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Decreto nº 8387 de 05 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a contratação direta no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional. -
Portaria nº 088 de 18 de Janeiro de 2024
Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Gestão de Serviços Públicos (SMISP) - Tiago Roberto da Silva Souza. -
Portaria nº 15 de 08 de Janeiro de 2024
Nomeia para exercer o cargo de Assessor do Diretor de Logística e Planejamento - SMISP - Rubia Lopes de Oliveira. -
Portaria nº 889 de 22 de Dezembro de 2023
Exonera do cargo de Assessor do Diretor de Logística e Planejamento - SMISP - Juari Ramalho de Oliveira. -
Portaria nº 914 de 22 de Dezembro de 2023
Exonera do cargo de Chefe da Seção de Gestão de Serviços Públicos - SMISP - Welton Correa da Rocha. -
Decreto nº 8339 de 26 de Dezembro de 2023
Institui o Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses, vigência em 2024. Institui as Salas de Situação (Comitê técnico da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento das arboviroses) e Comando (Comitê Municipal para enfrentamento das arboviroses). -
Decreto nº 8331 de 11 de Dezembro de 2023
Delimita como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), definindo como Loteamento Jardim Ipiranga (Fase A, B e C), conforme previsto no Plano Diretor do Município, a área que especifica e dá outras providências. -
Decreto nº 8324 de 08 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal as Comunidades Quilombolas de Ubatuba. -
Decreto nº 8333 de 13 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais. -
Portaria nº 871 de 04 de Dezembro de 2023
Designa para desempenhar serviços de natureza diferenciada (GSD) na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - Servidor: Carlos Roberto da Silva - Cargo: Ajudante de Obras.