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Lei nº4089 de 16 de Agosto de 2018
Dispõe sobre o remanejamento de verbas no orçamento vigente. -
Lei nº4077 de 29 de Junho de 2018
LEI NÚMERO 4077 DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Autógrafo n.º 29/18, Projeto de Lei n.º 62/18 – Mensagem 17/18. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá […] -
Decreto nº6911 de 23 de Julho de 2018
DECRETO NUMERO 6911 DE 23 DE JULHO DE 2018. “Dispõe sobre alteração da área delimitada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) através do Decreto 5.822/2013, definindo o Loteamento Angelim, conforme previsto no Plano Diretor do Município” e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […] -
Lei nº4049 de 20 de Dezembro de 2017
LEI NÚMERO 4049 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 93/17, Projeto de Lei n.º 111/17, Mensagem nº. 54/17) Cria a taxa de Preservação Ambiental no Município de Ubatuba – TPA, acrescendo dispositivo no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando […] -
Decreto nº6785 de 22 de Dezembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6785 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. Regulamenta a transmissão da DESIF – Declaração Eletrônica de Serviços de Instituição Financeiras, por meio de Sistema de gerenciamento de ISSQN eletrônico, pelas instituições financeiras. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito do Município de Ubatuba no uso das atribuições legais, em especial a lei Orgânica do Município, […] -
Decreto nº6730 de 19 de Outubro de 2017
DECRETO NÚMERO 6730 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando as disposições constantes da Lei Municipal nº 2.886 de 13 de […] -
Decreto nº6695 de 19 de Setembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6695 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017. Institui Grupo de Trabalho para tratar da elaboração, acompanhamento e aperfeiçoamento da gestão de utilização dos espaços litorâneos do Município de Ubatuba. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, […] -
Decreto nº6680 de 09 de Agosto de 2017
DECRETO NÚMERO 6680 DE 9 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e conforme estabelecido pela Lei […] -
Decreto nº6679 de 08 de Agosto de 2017
DECRETO NÚMERO 6679 DE 8 DE AGOSTO DE 2017. “Fixa a composição e Regulamentação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – PPP.” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o disposto no artigo […] -
Decreto nº6632 de 22 de Maio de 2017
DECRETO NÚMERO 6632 DE 22 DE MAIO DE 2017. Altera dispositivos do Decreto nº 5961/14, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Habitação. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; DECRETA: Art. 1º Fica instituída a COMISSÃO MUNICIPAL […]