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Lei nº3735 de 08 de Janeiro de 2014
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO UBATUBA LISTA DE ILUSTRAÇÕES.. 5 LISTA DE QUADROS.. 6 LISTA DE FOTOS.. 9 SIGLAS E ABREVIATURAS.. 10 1…. APRESENTAÇÃO.. 13 2…. DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO.. 16 2.1. LOCALIZAÇÃO, ACESSOS E CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO.. 16 2.1.1. Localização. 16 2.1.2. Acessos. 16 2.1.3. Caracterização Física do Município. 16 2.1.4. Unidades de Conservação. 22 2.2. […] -
Lei nº3735 de 08 de Janeiro de 2014
LEI NÚMERO 3735 DE 8 DE JANEIRO DE 2014. (Autógrafo nº. 124/13, Projeto de Lei nº. 158/13, Mens. 72/13 do Executivo.) Dispõe sobre a prestação do serviço de captação, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário no Município de Ubatuba, aprova e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, […] -
Lei nº3759 de 21 de Maio de 2014
LEI NÚMERO 3759 DE 21 DE MAIO DE 2014. (Autógrafo nº. 17/14, Projeto de Lei nº. 21/14, Mensagem nº 16/14) Cria e altera os dispositivos e anexos da Lei nº 3.719/13 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância […] -
Lei nº3781 de 02 de Outubro de 2014
LEI NÚMERO 3781 DE 2 OUTUBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 48/14, Projeto de Lei nº. 38/14, Mensagem 26/14) Dispõe sobre a Política Municipal de Economia Solidária, cria o Sistema Municipal de Economia Solidária, o Conselho e o Fundo Municipal de Economia Solidária. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […] -
Lei nº3802 de 02 de Dezembro de 2014
LEI NÚMERO 3802 DE 2 DEZEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 62/14, Projeto de Lei nº. 73/14, Mensagem nº 50/14) Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Lei nº3832 de 04 de Maio de 2015
LEI NÚMERO 3832 DE 4 DE MAIO DE 2015. (Autógrafo nº. 19/15, Projeto de Lei nº. 16/15, Mensagem nº 12/15) Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Decreto nº5662 de 01 de Março de 2013
DECRETO NÚMERO 5662 DE 1º DE MARÇO DE 2013. Nomeia os membros para comporem a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º – Na forma do […] -
Decreto nº5775 de 02 de Setembro de 2013
DECRETO NÚMERO 5775 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a modalidade Pregão, a que se refere a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aprova o Regulamento para a realização do pregão eletrônico e dá outras providências. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso […] -
Decreto nº6425 de 05 de Julho de 2016
DECRETO NÚMERO 6425 DE 05 DE JULHO DE 2016. Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento para efetuar reserva de valores para empenho e pagamento à Empresa LK Serviços e Terceirização Ltda. ME, oriundo do processo SC/12.9999/15. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que […] -
Decreto nº6419 de 28 de Junho de 2016
DECRETO NÚMERO 6419 DE 28 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre o credenciamento de Agentes para exercer a Fiscalização de Transporte Público do Município de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando, o disposto no […]