355 resultados para secretaria municipal de servicos de infraestrutura publica

    DECRETO NÚMERO  6419 DE  28 DE JUNHO DE 2016.     Dispõe sobre o credenciamento de Agentes para exercer a Fiscalização de Transporte Público do Município de Ubatuba.       MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,   Considerando, o disposto no […]

DECRETO NÚMERO  6418 DE  27 DE JUNHO DE 2016.   “Institui o regulamento operacional do serviço de transporte coletivo do município de Ubatuba e dispõe sobre a fiscalização pelos Agentes de Fiscalização de Transporte credenciados”.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,   […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando os procedimentos extraídos dos autos do processo administrativo SC/9250/2011, e da inadiável justificativa, sob pena de multa diária, para cumprimento da Ordem Judicial do processo n° 0001170-07.2012.8.26.0642, emanada do MM. Juízo da 2a Vara Judicial da Comarca, […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando que a efetiva prestação de serviços públicos e de interesse público depende, no caso das pessoas com deficiência, da implementação de medidas que assegurem a ampla e irrestrita acessibilidade física, arquitetônica e comunicacional; Considerando que a Administração Pública […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   DECRETA:   Art. 1º  A todos os servidores públicos municipais que se ausentarem do Município a serviço da Municipalidade e devidamente convocados e autorizados pelo superior hierárquico, serão pagas diárias nos valores, formas e condições estabelecidos no […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando que o Ministério Público Federal ingressou com Ações Cíveis Públicas, de números 0003362-14.2007.4.03.6121 e 0001583-87.2008.4.03.6121, em curso na 1ª Vara Federal da Comarca de Caraguatatuba/SP; Considerando a necessidade do Poder Público Municipal participar de forma efetiva […]

  DECRETO NUMERO 6372  DE 20  DE ABRIL DE 2016.     Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores à Empresa Premium Portas & Janelas Ubatuba Ltda EPP.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,   Considerando relevante a justificativa […]

DECRETO NÚMERO 6073 DE 26 DE JANEIRO DE 2015. Institui a Comissão Municipal de Habitação – CMH e revoga o Decreto nº. 5.961/14. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando a problemática habitacional do Município, devido ao crescimento intenso da população de baixa renda ocorrida […]

  DECRETO NÚMERO 6094 DE 04 DE MARÇO DE 2015.   Fixa os preços públicos que se refere a Lei nº 3723 de 2 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a entrada, permanência e estacionamento de veículos de transporte de passageiros com fins turísticos, revoga o Decreto 6045 de 23 de novembro de 2014 e dá outras providências.   […]

Considerando o Memorando nº. 158/15 da Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social;     DECRETA:   Art. 1º FICA alterada a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, nomeado através do Decreto 5.793 de 11 de outubro de 2013, alterando a designação, excluindo e incluindo novos representantes, a saber:   I – EXCLUI-SE: Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Moacir […]