Poder Executivo

Estrutura Organizacional

Legislação vigente

Planejamento Municipal, Princípios Norteadores, Organização Básica, Competências, Atribuições e Estruturas.

 

 – Lei nº 4418 de 17 de Setembro de 2021 download
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria cargos necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá outras providências.

– Lei nº 4090 de 16 de Agosto de 2018 download
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.077/18, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá outras providências.

 – Lei nº 4077 de 29 de Junho de 2018 download
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá outras providências.

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