A Prefeitura de Ubatuba registrou, entre os dias 16 e 30 de junho, a formalização de 4.224 acordos no Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025. O valor total acordado desde o começo da iniciativa, dia 17 de fevereiro, chegou a R$ 51.539.545,63, dos quais R$ 12.969.015,61 já foram pagos.
O programa permite que contribuintes regularizem débitos municipais com condições facilitadas. Ao todo, 976 acordos foram quitados à vista e 3.248 parcelados.
O Refis 2025 pode ser aderido até 15 de julho, último dia para formalizar acordos e aproveitar as condições especiais de regularização. Para aderir, é necessário estar com o IPTU 2025 em dia.
Entre as vantagens de quitar os débitos estão a possibilidade de redução de encargos sobre juros e multas, de 70% a 100%, e a regularização da situação fiscal junto ao município.
“A Prefeitura também disponibiliza o pagamento via PIX, tanto no autoatendimento do Fácil quanto para as segundas vias de boletos emitidas online pelo site oficial”, lembrou a secretária da Fazenda, Alethea Ageu.
A adesão está disponível de forma presencial no setor Fácil, no Paço Municipal, no Espaço Cidadão da Maranduba ou pelo site da Prefeitura. Para firmar o acordo, é necessário estar com o cadastro atualizado, incluindo CPF e dados compatíveis com a Receita Federal. Caso haja inconsistências, o sistema bloqueia temporariamente a negociação até que a regularização seja feita.
“Orientamos os contribuintes a não deixarem a regularização para os últimos dias, evitando transtornos devido à necessidade de atualização cadastral, que é necessária para firmar o acordo”, finalizou Alethea.
