Até dia 24, a Secretaria de Turismo de Ubatuba (Setur) está com inscrições abertas para o processo de inscrição de candidatos para renovação do Conselho Municipal de Turismo (CMT), que terá mandato de 2026 a 2028.
O processo define os procedimentos para indicação, inscrição, habilitação e eleição dos representantes que irão integrar o colegiado, formado por integrantes do poder público, da cadeia produtiva do turismo e da sociedade civil organizada.
As inscrições devem ser feitas por meio de formulário eletrônico, com o envio da documentação exigida para cada segmento. É preciso juntar todos os documentos em um só pfd, por isso, a orientação da Secretaria de Tecnologia da Informação é que os candidatos utilizem a seguinte ferramenta .
Após a análise e habilitação dos inscritos, os representantes da Cadeia Produtiva do Turismo e da Sociedade Civil Organizada serão escolhidos em Assembleia Eleitoral, de acordo com as regras previstas no edital.
“Todos precisam fazer o cadastro. Até agora, recebemos somente três inscrições. É importante destacar que é de extrema importância cumprirmos os prazos, visto que o nosso decreto de prorrogação de mandato é de 120 dias. Após esse prazo, o Conselho fica impedido de deliberar sobre qualquer demanda que vier a surgir, até que seja feito o procedimento legal das eleições”, alertou o secretário de Turismo, Anderson Paiva.
O CMT atua em conjunto com a Secretaria de Turismo na implementação da Política Municipal de Turismo e tem caráter deliberativo e de assessoramento ao Poder Executivo. Entre suas atribuições estão a análise de políticas e projetos relacionados ao setor, o acompanhamento de programas municipais, a proposição de diretrizes para o turismo e a deliberação sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Turismo. O colegiado também acompanha informações sobre a atividade turística e pode promover estudos e debates relacionados ao setor.
A legislação estabelece uma composição tripartite, com 27 membros titulares e respectivos suplentes, distribuídos igualmente entre os três segmentos e com mandato de dois anos. Na representação do poder público estão secretarias municipais, a Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba (Fundart), a Companhia Municipal de Turismo (Comtur) e Unidades de Conservação com atuação no município.
