A Secretaria Municipal de Habitação avança nos estudos para definir uma área específica do bairro Sesmaria que deverá passar por um processo de congelamento da ocupação. A medida tem como objetivo delimitar o núcleo existente, impedir novas ocupações e expansões irregulares durante o andamento dos procedimentos e criar condições para avançar na solução da situação fundiária dos imóveis já consolidados no local.
Representantes das secretarias municipais de Habitação e de Assuntos Jurídicos participaram das discussões sobre o tema, juntamente com técnicos responsáveis pelo levantamento da área e representantes da comunidade.
“O levantamento topográfico que está sendo feito vai permitir formar esse núcleo e determinar o congelamento da área para que possamos tratar especificamente dessa situação. Não se trata de uma REURB de todo o bairro ou de outros núcleos que já estão em regularização. É uma situação específica, que terá um encaminhamento próprio”, explicou o secretário de Habitação, Luiz Otávio Vianna.
Segundo o secretário, o procedimento ainda está em fase inicial e deverá avançar após a conclusão dos estudos técnicos e a formalização da documentação.
“Essa área específica fica na Sesmaria. Vamos determinar uma poligonal e trabalhar o congelamento para buscar uma solução. É uma fase nova, que ainda não foi protocolada. Estamos trabalhando juntamente com o Jurídico e com a empresa responsável pela proposta para, depois da entrada formal, iniciar esse trabalho sobre a área delimitada”, acrescentou Vianna.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos acompanha a análise para definir os instrumentos legais necessários à implantação do congelamento e os procedimentos que deverão ser adotados nas etapas seguintes. O trabalho envolve a avaliação da situação existente e a definição do caminho jurídico adequado para garantir segurança ao processo.
“Do ponto de vista jurídico, esse trabalho exige uma delimitação precisa da área e a definição dos instrumentos adequados para dar segurança ao processo. O congelamento permitirá identificar a ocupação existente e impedir novas expansões enquanto o município avança na análise técnica e documental. A partir desse levantamento, será possível estabelecer os próximos passos de forma organizada, respeitando a legislação e buscando uma solução segura para os moradores da Sesmaria”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos, Álvaro Marton Junior.
Comunidade acompanha processo
Para o Secretário da Juventude que é morador do bairro Sesmaria, Pedro Jonatas, a definição do congelamento representa uma etapa importante para que o município possa avançar na regularização das áreas que ainda permanecem pendentes no bairro.
“Já terminamos a fase A e a fase B, mas ainda falta a parte C, que representa uma grande parte do bairro. Precisamos do decreto de congelamento para dar andamento à regularização fundiária e avançar na possibilidade de entregar títulos e mais segurança para os moradores da Sesmaria”, afirmou.
De acordo com Pedro Jonatas, a estimativa da comunidade é de que a área ainda pendente reúna entre 1,2 mil e 1,5 mil imóveis. O número, no entanto, deverá ser confirmado a partir dos levantamentos técnicos realizados pelo município.
O congelamento consiste na delimitação da ocupação existente em determinado momento, permitindo ao poder público identificar os imóveis consolidados e evitar novas ampliações ou ocupações enquanto são realizados os estudos e procedimentos necessários.
Com a conclusão do levantamento topográfico e a definição da poligonal, as secretarias envolvidas poderão avançar na análise técnica e jurídica e estabelecer as próximas etapas do processo no bairro Sesmaria.
