Adesão ao Refis de Ubatuba pode ser feita até as 23h50 desta sexta-feira, 20

Contribuintes que tenham débitos tributários e não-tributários com a Prefeitura de Ubatuba têm até as 23h50 desta sexta-feira, 20 de maio, para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal.

Iniciado em 7 de março, o Refis permite que pessoas físicas ou jurídicas parcelem suas dívidas com reduções de 70% a 100% nos juros e multas, a depender do valor total do débito e da quantidade de parcelas. Até a manhã desta sexta-feira, foram celebrados 3.406 acordos, correspondendo a um valor total de R$ 37.433.556,67. Destes, R$ 8.118.448,67 já foram pagos, entre parcelas de entrada e parcelas intermediárias.

Confira o passo a passo:

1) Acesse o portal de serviços da Prefeitura de Ubatuba em: http://servicos.ubatuba.sp.gov.br/

2) Clique no botão “Parcelamento de débito REFIS”

3) Escolha o tipo de dívida (Imobilária / Mobiliária / Outras inscrições).

Observação: Dívidas imobiliárias são as de IPTU. Já as dívidas mobiliárias são de impostos como o ISS. Outras inscrições estão relacionadas a multas ou lançamentos de débito para indivíduos, como rescisão negativa de funcionário ou decorrente de arrematação de imóveis.

4) Insira o número da inscrição cadastral, o código Captcha e clique em “Pesquisar”

5) Na tela de entrada, aparecerá a relação de todos os débitos vinculados, com indicação do ano (exercício), valor original, valor da correção, multa e juros, total,  valor dos honorário. Clique no botão “Celebrar acordo”

6) A pessoa será destinada à tela com a informação da Lei Complementar 22/2022, sobre as regras de parcelamento do Refis 2022.

7) Clique em “Formulário de Parcelamento”: nesta tela, é possível ver o demonstrativo detalhado da dívida e escolher o melhor dia de pagamento. O cálculo apresentado é configurado de acordo com a lei e o valor da dívida, por exemplo, até R$ 2 mil ou de R$ 2.000,01 a R$ 10 mil e etc. Nesta tela, também é possível fazer alterações como, por exemplo, aumentar o valor da entrada e/ou diminuir a quantidade de parcelas.

8) Após escolher a opção mais adequada de pagamento, preencha os dados solicitados como tipo de documento, nome do requerente, telefones de contato, email e endereço completo, com estado, cidade, bairro e CEP e clique em “Gravar”.

9) O usuário será redirecionado para a tela com os termos do acordo e impressão do boleto de pagamento. Atenção: somente após o pagamento da primeira parcela o acordo será válido.

Onde pagar

O pagamento da entrada ou das parcelas do acordo pode ser feito nos caixas eletrônicos ou pelo internet banking do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Sicredi ou em seus correspondentes bancários, como as casas lotéricas. Atenção: o pagamento diretamente na boca de caixa só é possível para as agências da Caixa Econômica Federal.