A Secretaria de Fazenda de Ubatuba realiza, periodicamente, audiências públicas de prestação de contas com a finalidade de garantir a transparência na gestão fiscal e cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
A próxima apresentação será referente ao 2º Quadrimestre de 2026, que também contará com explanação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, e acontecerá no dia 23, às 18h, no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto. A audiência será aberta à participação da população e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da prefeitura no Youtube https://www.youtube.com/@PrefeituradeUbatubaOficial.
A prestação de contas do segundo quadrimestre apresentará à população os dados referentes à execução orçamentária e financeira do município entre maio e agosto de 2026. “A audiência pública é um instrumento de transparência e participação social que permite o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, além de possibilitar o esclarecimento de dúvidas e o registro de manifestações dos cidadãos”, explicou o secretário adjunto da Fazenda, Yan Ferreira Martins.
Já a LOA 2027, é a lei que define a previsão de receitas e fixa as despesas que poderão ser realizadas pela administração municipal ao longo do próximo ano. “A partir das estimativas de arrecadação e das prioridades estabelecidas pelo município, o orçamento organiza a destinação dos recursos para áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura, Assistência Social, serviços públicos e demais ações da administração.
A participação da população na discussão do orçamento permite acompanhar como os recursos municipais estão sendo planejados e quais ações estão previstas para o exercício seguinte. Após a elaboração pelo Poder Executivo, a proposta da LOA segue para análise e votação da Câmara Municipal.
