A Prefeitura de Ubatuba realizou na manhã desta terça-feira, 3, a posse de representantes de organizações da sociedade civil eleitas para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso para o biênio 2021-2023. A atividade foi conduzida pelo secretário de Assistência Social, Marcio Candido, e pelo vice-prefeito, Marcio Maciel.
O conselho municipal é uma ferramenta de organização dos idosos e de garantia dos direitos previstos no Estatuto do Idoso (Lei 10.701/03) e no artigo 230 da Constituição, que prevê que a família, a sociedade e o Estado devem amparar as pessoas idosas, oferecendo-lhes bem-estar e dignidade, além de garantia do direito à vida. Ele tem o papel de deliberar sobre as políticas públicas para os idosos, incluindo a gestão orçamentária do Fundo de Defesa dos Direitos do Idoso e o monitoramento do orçamento governamental correspondente. Em Ubatuba, o conselho foi instituído pela lei número 3777, de 23 setembro de 2014.
Composto por 50% de membros indicados pela sociedade civil e 50% pelo poder público, o órgão estava inativo desde o início da pandemia, em 2020. O processo de definição dos novos membros da sociedade civil aconteceu durante o mês de julho. Foram eleitas as seguintes organizações: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubatuba, Associação Reviver Taquaral, Lar Vicentino de Ubatuba, OAB Subseção de Ubatuba e Ubatuba Em Foco.
Do lado do poder público, o conselho é composto por representantes indicados pelas secretarias da Saúde, Educação, Assistência Social, Esportes e Lazer, além da Fundart – Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.
Veja a lista completa com os nomes do membros titulares e suplentes do conselho no decreto 7686/2021, de 29 de julho de 2021, disponível no Diário Oficial online da Prefeitura de Ubatuba: https://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/.
Desafios crescentes
Violência, acesso a cuidados em saúde, ausência de transporte público e abandono de idosos foram alguns dos problemas apontados pelos participantes do conselho como desafios a serem enfrentados pela atual gestão. Ao mesmo tempo, foram destacadas políticas de promoção do bem-estar e dignidade para o segmento dos idosos que já existem na área de esportes e saúde e que precisam ser descentralizadas, chegando a pessoas idosas de diferentes regiões, como Oeste, Norte e Sul. Também foram sugeridas ações para valorizar e registrar a memória e a cultura dos idosos das comunidades tradicionais quilombolas, indígenas e caiçaras.
“Ubatuba se caracteriza pelo elevado número de população idosa, composta tanto por moradores permanentes quanto por pessoas que se aposentam e escolhem a cidade ou retornam para ela após o fim de suas atividades profissionais. A estimativa de ampliação do número de cidadãos idosos exige mudanças em ações e programas, além de políticas públicas específicas para esse segmento etário”, destacou o secretário Marcio Candido.
As reuniões ordinárias do conselho estão agendadas para toda segunda quinta-feira do mês, às 9 horas, na Casa dos Conselhos, que fica na rua Paraná, 257 – Centro.
“É muito importante que os participantes titulares estejam presentes nas reuniões e que, caso não possam comparecer, que avisem seus suplentes”, afirmou o vice-prefeito. “Também é importante saber que o conselho está aberto à participação de quem quiser ajudar e abraçar essa causa”, acrescentou.
