No mês de março, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ubatuba (CMDCA), em parceria com a Receita Federal, promove uma palestra sobre a destinação de parte do Imposto de Renda da pessoa física e jurídica aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso.O evento acontece no dia 4, às 14h. A atividade será realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e não terá custo para o município nem para o conselho.
A articulação para a realização da palestra foi feita pelo CMDCA, pois a agenda integra uma série de encontros conduzidos pela Receita em diferentes municípios.
Durante a palestra, serão apresentadas orientações sobre o funcionamento do mecanismo de destinação do Imposto de Renda aos Fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, a regularização dos fundos e os procedimentos necessários para que os conselhos estejam aptos a receber os valores.
“Estes fundos especiais de natureza orçamentária destinam-se exclusivamente a projetos e ações alinhados aos seus objetivos sociais. Sua gestão é realizada por conselhos paritários, sem interferência direta da prefeitura, com aplicação de recursos é rigorosamente fiscalizada. Por isso, a realização de iniciativas como essa é importante, pois são informações que devem chegar ao conhecimento público”, reforçou a presidente do CMDCA, Carla Luna.
A palestra será ministrada pelo analista tributário da Receita Federal, Fernando Santos, que é bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Direito Tributário.
Podem participar conselheiros do CMDCA e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, contadores, empresários, vereadores, representantes de organizações da sociedade civil e demais interessados. A duração prevista é de aproximadamente duas horas, podendo variar conforme a participação do público.
