Lei nº 4652
Dispõe sobre a amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba - IPMU.
Acervo · Lei · 23/12/2024Diário Oficial
Atos oficiais publicados pela Prefeitura.
Lei nº 4651
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4180 DE 3 DE JULHO DE 2019, QUANTO À PREFERÊNCIA NA ATRIBUIÇÃO DE MÓDULOS EM CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo · Lei · 23/12/2024Lei nº 4650
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1771, de 27 de novembro de 1998.
Acervo · Lei · 23/12/2024Lei nº 4649
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 145 da Lei Municipal nº 2.995/2007 para fins de adequação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal nos autos do tema nº 221.
Acervo · Lei · 23/12/2024Lei Complementar nº 34
Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Complementar nº 09, de 19 de dezembro de 2018 e da Lei Municipal nº 3.490, de 02 de março de 2012.
Acervo · Lei Complementar · 23/12/2024Emenda à Lei Orgânica nº 56
Dá nova redação ao § 2º do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Ubatuba e dá outras providências.
Acervo · Emenda à Lei Orgânica · 23/12/2024Emenda à Lei Orgânica nº 55
Acrescenta o artigo 98-A, na Lei Orgânica do Município de Ubatuba – São Paulo.
Acervo · Emenda à Lei Orgânica · 23/12/2024Resolução nº 6
Altera a Resolução nº 01 de 01 de março de 2023, que “Dispõe sobre a concessão do auxílio saúde para os servidores ativos efetivos e comissionados do Poder Legislativo”.
Acervo · Resolução · 23/12/2024Decreto nº 8656
Atualiza os nomes dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3770/2014.
Acervo · Decreto · 20/12/2024Decreto nº 8655
Dispõe sobre a alteração da natureza jurídica do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Acervo · Decreto · 20/12/2024Edital nº SMH - 15443/2024
Publicação de Edital de Regularização Urbanística e Fundiária de Interesse Específico REURB E, do Núcleo Urbano Informal Consolidado "Loteamento Mar Paraíso" - Rua Ulisses Silveira Guimarães, bairro: Ubatumirim (Praia do Estaleiro) - Ubatuba/SP.
Acervo · Edital · 20/12/2024Portaria nº 1323
prorrogação do prazo excepcionalmente para conclusão dos trabalhos processantes constante da Portaria nº 205 de 19 de fevereiro de 2024.
Acervo · Portaria · 20/12/2024Edital nº 92/2024
ABERTURA - Contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de apoio às atividades de fiscalização da Operação Verão 2024/2025.
Acervo · Edital · 20/12/2024Aviso de Lançamento nº Exercício 2025
AVISO DE LANÇAMENTO DE I.P.T.U/TAXA DE LIXO (T.S.U) para o exercício de 2025
Acervo · Aviso de Lançamento · 20/12/2024Edital nº 88/2024
ABERTURA - Contratação de empresa especializada para fornecimento de veículos tipo van e caminhão baú para operação verão 2024/25.
Acervo · Edital · 20/12/2024Decreto nº 8654
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação-CME.
Acervo · Decreto · 19/12/2024Decreto nº 8653
Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.
Acervo · Decreto · 19/12/2024Edital nº 29/2024
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 29/2024 DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2024 DE JÚRI ARTÍSTICO PARA COMPOR COMISSÕES DE JULGAMENTO DE EDITAIS DE CONCURSO DA FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE UBATUBA | FUNDART
Acervo · Edital · 19/12/2024Decreto nº 8652
Revoga o Decreto nº 8589/2024, mantendo em vigor o Decreto nº 7182/2019.
Acervo · Decreto · 18/12/2024Portaria nº 1322
Concede licença para tratar de assuntos particulares - Servidor: Joelsivan Silva Bispo - Cargo: Agente Administrativo.
Acervo · Portaria · 18/12/2024Portaria nº 1321
Concede reassunção ao cargo de Monitor de Alunos - Servidor: Anderson da Silva Barbosa.
Acervo · Portaria · 18/12/2024Edital nº SMH - 13027/2024
Publicação de Edital de Regularização Urbanística e Fundiária de Interesse Social REURB S, do Núcleo Urbano Informal Consolidado "Sítio Zacarias" - Rua Projetada 167, bairro: Casanga - Ubatuba/SP.
Acervo · Edital · 18/12/2024Comunicado nº Retificação nº01
Retificação Nº01- Manifestação de interesse público nº01/2024 Secretaria Municipal de Turismo
Acervo · Comunicado · 18/12/2024Edital nº 28/2024
CREDENCIAMENTO Nº10/2024 | EDITAL Nº 28/2024 - PROJETO DE OFICINAS CULTURAIS ARTE PARA TODOS 2025 | FUNDART
Acervo · Edital · 18/12/2024Edital nº SMH - 2528/22
Publicação de Edital de Regularização Urbanística e Fundiária de Interesse Social REURB S, do Núcleo Urbano Informal Consolidado "Vila Caiçara" localizado na confluência da Rua Guarani, Travessa Grêmio e Travessa Madureira, bairro: Estufa II - Ubatuba/SP.
Acervo · Edital · 18/12/2024