Atos oficiais publicados pela Prefeitura.
Autoriza o Executivo Municipal a aplicar o índice de IPCA apurado no exercício de 2020/2021 para o reajuste das Receitas Municipais, no exercício financeiro afetado pela pandemia originada pelo COVID-19.
Acervo · Lei Complementar · 08/11/2021Dá nova redação ao artigo 15 da Lei Municipal nº 1.011, de 18 de dezembro de 1989.
Acervo · Lei Complementar · 08/11/2021Dá nova redação à descrição do imóvel desafetado pela Lei Municipal nº 4.412, de 24 de agosto de 2021.
Acervo · Lei · 08/11/2021Revoga, por motivo de aposentadoria, a designação para exercer atribuições específicas como Coordenador Pedagógico da EMEI Profª Maria Alice Leite da Silva (SME) - Maria Luiza Gil de Oliveira da Motta.
Acervo · Portaria · 05/11/2021Exonera do cargo em comissão de Assessor do Diretor de Relações de Governo (SMG) - Marcia Fernanda Maximiano Coelho.
Acervo · Portaria · 05/11/2021“Dispõe sobre os procedimentos e data-limite para o encerramento do Exercício Orçamentário-Financeiro de 2021 e dá outras providências”
Acervo · Decreto · 04/11/2021“Dispõe sobre a designação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro.”
Acervo · Decreto · 04/11/2021“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 3.986, de 06 de junho de 2017, no que se refere a fiscalização de seu cumprimento.”
Acervo · Decreto · 04/11/2021Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.
Acervo · Decreto · 03/11/2021Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.
Acervo · Decreto · 03/11/2021Calendário Municipal para 2022
Acervo · Portaria · 03/11/2021Declara o Vereador e Presidente do Comitê de Construção de Homberg o Sr. Bernd Herbold, “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO”.
Acervo · Decreto · 31/10/2021Instrução Normativa IN-003/2021-CGM (retificada) que regula os procedimentos a serem observados quando da pactuação, execução e prestação de contas de parcerias firmadas entre entidades do Terceiro Setor e a municipalidade, regulamentando a Lei Federal 13.019/14 e o decreto municipal do Terceiro Setor.
Acervo · Normativa · 29/10/2021Exonera do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I - Stela Cristina Costa Ricci.
Acervo · Portaria · 27/10/2021***Regulamenta o uso da Logomarca Oficial do Município da Estância Balneária de Ubatuba.
Acervo · Lei · 26/10/2021“Altera dispositivos do Decreto nº 7215 de 07 de novembro de 2019, dispondo sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Turismo – Biênio 2019/2021.”
Acervo · Decreto · 25/10/2021Nomeia para exercer o cargo de Diretor de Gestão e Convênios (SMG) - Vitória Moura Ballio.
Acervo · Portaria · 25/10/2021Exonera do cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional - Estela Maria Marcondes Furuta.
Acervo · Portaria · 25/10/2021Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Saúde da Família (SMS) - Juliana Togashi Prado.
Acervo · Portaria · 25/10/2021“Dispõe sobre a denominação do salão principal da Secretaria Municipal de Turismo, onde se encontra o Centro de Informações Turísticas - CIT.”
Acervo · Decreto · 25/10/2021Dispõe sobre Remanejamento no Orçamento vigente.
Acervo · Lei · 22/10/2021Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4420/2021 e dá outras providências.
Acervo · Lei · 22/10/2021Altera o Inciso II, do artigo 97 da Lei nº. 2.650/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Acervo · Lei · 22/10/2021Altera a Lei 4362/2020 que oficializou a “Rua Manoel Corrêa tantas” para que conste como “Rua Manoel Corrêa Dantas, neste Município de Ubatuba.
Acervo · Lei · 22/10/2021Designa para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Turismo (SMTu) - Jaqueline Dutra.
Acervo · Portaria · 21/10/2021Escolha quais categorias de cookies este portal pode usar.