Lei nº 4053
Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos servidores da Guarda Civil Municipal de Ubatuba (GCMU).”
Acervo · Lei · 20/12/2017Diário Oficial
Atos oficiais publicados pela Prefeitura.
Lei nº 4052
Autoriza o Município de Ubatuba a participar do Consórcio Intermunicipal Turístico Circuito Litoral Norte - CIT, e ratifica a assinatura do Prefeito Municipal no Protocolo de Intenções, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005.
Acervo · Lei · 20/12/2017Lei nº 4051
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.665/13 e dá outras providências.
Acervo · Lei · 20/12/2017Lei nº 4050
Estabelece a regulamentação das hospedagens Cama & Café e Residenciais por Temporada no Município de Ubatuba.
Acervo · Lei · 20/12/2017Lei nº 4049
Cria a taxa de Preservação Ambiental no Município de Ubatuba - TPA, acrescendo dispositivo no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Acervo · Lei · 20/12/2017Lei nº 4048
Dispõe sobre a criação de novos cargos no Quadro de Pessoal da Municipalidade.
Acervo · Lei · 20/12/2017Lei nº 4047
Dispõe sobre as contratações administrativas por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e revoga as Leis Municipais n.º 1012/89, n.º 1110/91 e n.º 1293/93.
Acervo · Lei · 20/12/2017Decreto nº 6783
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor público municipal JOSÉ CARLOS SOARES, detentor do cargo em provimento efetivo de Técnico Desportivo.
Acervo · Decreto · 20/12/2017Decreto nº 6782
“Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal VERA REGINA DE OLIVEIRA GIARETTA, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.”
Acervo · Decreto · 20/12/2017Decreto nº 6781
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição à servidora pública municipal APARECIDA LEITE DE OLIVEIRA, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.
Acervo · Decreto · 20/12/2017Decreto nº 6780
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição à servidora pública municipal FÁTIMA CARNEIRO BASTOS, detentora do cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo.
Acervo · Decreto · 20/12/2017Decreto nº 6779
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição à servidora pública municipal JEANE LIBORIO MARIANO, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.
Acervo · Decreto · 20/12/2017Decreto nº 6778
“Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor à servidora pública municipal PATRICIA BENEDICTA BARRETO PINTO DE SOUZA, detentora do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I”.
Acervo · Decreto · 20/12/2017Decreto nº 6777
Dispõe sobre designação de servidores ordenadores de despesa.
Acervo · Decreto · 19/12/2017Decreto nº 6776
Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Educação – CME, nomeado pelo Decreto nº 6.558/17.
Acervo · Decreto · 19/12/2017Decreto nº 6775
Regulamenta a aplicação da Lei nº 3.913/2016, que dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no Município de Ubatuba e dá outras providências.
Acervo · Decreto · 19/12/2017Lei nº 4046
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.
Acervo · Lei · 15/12/2017Lei nº 4045
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.
Acervo · Lei · 15/12/2017Decreto nº 6774
Dispõe sobre a designação de Coordenador e Gerente Executivo do Fundo Municipal de Saúde.
Acervo · Decreto · 15/12/2017Decreto nº 6773
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Economia Solidária.”
Acervo · Decreto · 15/12/2017Decreto nº 6772
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.”
Acervo · Decreto · 14/12/2017Decreto nº 6771
Dispõe sobre permissão de uso precário de área pública à Associação Moradas da Lagoinha.
Acervo · Decreto · 13/12/2017Decreto nº 6770
“Dispõe sobre a readaptação da servidor público municipal JURANDIR DOS SANTOS NUNES, detentor do cargo em provimento efetivo de Ajudante de Obras.”
Acervo · Decreto · 11/12/2017Lei nº 4044
Dispõe sobre o Programa de Apoio a Geração de Emprego e Renda para Jovens e dá outras providências.
Acervo · Lei · 06/12/2017Lei nº 4043
Altera dispositivos das Leis Municipais n.ºs. 3719/13 e 3956/16 acerca das atribuições da Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
Acervo · Lei · 06/12/2017