Lei nº 4028
Institui no Município de Ubatuba o "Cadastro de Animais Silvestres e Marinhos Resgatados e Acolhidos na Municipalidade.
Acervo · Lei · 24/10/2017Diário Oficial
Atos oficiais publicados pela Prefeitura.
Lei nº 4027
Altera o art. 3º, caput, da Lei n.º 2.666/05, alterado pela Lei n.º 2673/05, que regulamenta a concessão de cestas básicas aos Servidores Públicos Municipais.
Acervo · Lei · 20/10/2017Decreto nº 6730
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação.
Acervo · Decreto · 19/10/2017Decreto nº 6729
Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente ao servidor público municipal ROBERTO MARINHO RAMOS, detentor do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Acervo · Decreto · 19/10/2017Decreto nº 6728
“Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor à servidora pública municipal MARIA LÚCIA CARLOS DE SOUZA, detentora do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I”.
Acervo · Decreto · 19/10/2017Decreto nº 6727
Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente à servidora pública municipal LUISA MARIA ALVERNAZ LAGOEIRO, detentora do cargo em provimento efetivo de Agente Educacional.
Acervo · Decreto · 19/10/2017Decreto nº 6726
Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor público municipal DIRCEU SANCHES, detentor do cargo em provimento efetivo de Comprador.
Acervo · Decreto · 19/10/2017Lei nº 4026
Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 3813/2014, que regulamenta o vencimento do Instrutor de Esportes e de Recreacionista, e dá outras providências e revoga a Lei nº 4011/17.
Acervo · Lei · 10/10/2017Decreto nº 6723
Criam os incisos XVI e XVII do artigo 1º do Decreto nº 5.844/13, que regulamenta a outorga à Companhia Municipal de Turismo – COMTUR, da permissão de uso das vias de circulação de veículos, destinada exclusivamente à cobrança de preço público pelo estacionamento de veículos particulares “Zona Azul”.
Acervo · Decreto · 09/10/2017Lei nº 4024
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa, reformula disposições, Organogramas e Anexos da Câmara Municipal de Ubatuba, e revoga a Lei n 3.655 de 29 de julho de 2013.
Acervo · Lei · 09/10/2017Decreto nº 6722
Altera a composição da Comissão Municipal de Emprego, instituída pelo Decreto nº 2.719/97, nomeado pelo Decreto nº 6.312/16, com nova redação dada pelo Decreto nº 6.333/16 e revoga o Decreto nº 6.675 de 04 de agosto de 2017.
Acervo · Decreto · 04/10/2017Decreto nº 6721
“Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor à servidora pública municipal ELISABETE ADALGISA MENDES, detentora do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I”.
Acervo · Decreto · 04/10/2017Decreto nº 6720
“Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor público municipal LUIZ ANTONIO CANABRAVA, detentor do cargo em provimento efetivo de Oficial Administrativo”.
Acervo · Decreto · 04/10/2017Lei Complementar nº 5
Altera a Lei 1011/89, que institui o Código Tributário Municipal – CTM, implantando as alterações da Lei Complementar Federal 116/03 que rege o ISSQN, conforme Lei Complementar Federal 157/16 e Lei Complementar Municipal 02/17.
Acervo · Lei Complementar · 01/10/2017Lei nº 4021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas fachadas externas das instituições bancárias, no Município e dá outras providências.
Acervo · Lei · 01/10/2017Lei nº 4020
Dispõe Sobre a Disciplina e Utilização de Caçambas e Containers Estáticas, Coletoras de Resíduos da Construção Civil (entulhos) e Resíduos Sólidos, no Âmbito do Município de Ubatuba.
Acervo · Lei · 01/10/2017Lei nº 4019
Dispõe sobre o reajuste salarial dos empregados efetivos e comissionados da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba - FUNDART.
Acervo · Lei · 01/10/2017Lei nº 4018
Revoga o art. 18 da Lei nº. 3720/2013, que dispõe sobre a restruturação da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba - FUNDART.
Acervo · Lei · 01/10/2017Lei nº 4014
Institui no Município de Ubatuba o “Cadastro Municipal de Voluntariado da Terceira Idade e do Aposentado” e dá outras providências.
Acervo · Lei · 01/10/2017Lei nº 4017
Altera a alínea “a” do inciso I do art. 6º da Lei 3832/2015, que Institui o Conselho Municipal de Turismo e o fundo Municipal de Turismo.
Acervo · Lei · 01/10/2017Lei nº 4016
Dispõe sobre a inclusão no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ubatuba as Competições de Skimboard e Disco.
Acervo · Lei · 01/10/2017Lei nº 4015
Dispõe sobre a inclusão da “Festa de Santo Antônio”, no Calendário Oficial de Eventos.
Acervo · Lei · 01/10/2017Decreto nº 6717
Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores à Empresa INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA EM GESTÃO EM SAÚDE-INSAUDE.
Acervo · Decreto · 29/09/2017Decreto nº 6718
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Acervo · Decreto · 29/09/2017Decreto nº 6716
Dispõe sobre alteração do Capital Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.
Acervo · Decreto · 29/09/2017