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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Portaria nº 426

Nomeia no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal - Guilherme Pinto Fernandes

Acervo · Portaria · 14/04/2026
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Portaria nº 425

Nomeia no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal - Filipe Braga da Silva

Acervo · Portaria · 14/04/2026
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Portaria nº 424

Nomeia no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal - Fabio do Nascimento Moura

Acervo · Portaria · 14/04/2026
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Portaria nº 423

Nomeia no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal - Elizeu dos Santos

Acervo · Portaria · 14/04/2026
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Portaria nº 422

Nomeia no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal - Edimilson Fagundes da Silva

Acervo · Portaria · 14/04/2026
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Portaria nº 421

Nomeia no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal - Douglas Marcondes Moreira

Acervo · Portaria · 14/04/2026
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Portaria nº 420

Nomeia no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal - Douglas Emmanuel Silva Serrano

Acervo · Portaria · 14/04/2026
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Portaria nº 419

Nomeia no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal - Charles Pereira dos Santos

Acervo · Portaria · 14/04/2026
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Portaria nº 418

Nomeia no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal - Cassiano Ribeiro Spilak

Acervo · Portaria · 14/04/2026
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Portaria nº 417

Nomeia no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal - Augusto Siqueira Silva

Acervo · Portaria · 14/04/2026
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Portaria nº 416

Nomeia no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal - Arthur Silva Dorotéa

Acervo · Portaria · 14/04/2026
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Portaria nº 415

Nomeia no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal - Andre Felipe Lanzilotti Ferretti

Acervo · Portaria · 14/04/2026
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Portaria nº 414

Nomeia no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal - Susiany Cristina dos Santos Ferreira

Acervo · Portaria · 14/04/2026
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Portaria nº 413

Nomeia no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal - Raissa Moara Barbosa Correa

Acervo · Portaria · 14/04/2026
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Portaria nº 412

Nomeia no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal - Priscila Ramos da Cruz Silva Rodrigues

Acervo · Portaria · 14/04/2026
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Portaria nº 411

Nomeia no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal - Paula Cristina Cipriano

Acervo · Portaria · 14/04/2026
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Portaria nº 410

Nomeia no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal - Marcelly Maia Ribeiro Gonzaga

Acervo · Portaria · 14/04/2026
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Portaria nº 409

Nomeia no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal - Jessica Silva Siqueira

Acervo · Portaria · 14/04/2026
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Portaria nº 408

Nomeia no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal - Flavia dos Santos Claro

Acervo · Portaria · 14/04/2026
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Portaria nº 407

Nomeia no cargo efetivo de Técnico em Informática - Benedito Eliseu Lourenço dos Santos

Acervo · Portaria · 14/04/2026
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Portaria nº 406

Nomeia no cargo de Chefe da Seção de Alimentação Escolar - Livia Avila Sene de Figueiredo

Acervo · Portaria · 14/04/2026
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Portaria nº 405

Anula as Portarias que nomearam para exercer o cargo efetivo de Guarda Civil Municipal.

Acervo · Portaria · 14/04/2026
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Contrato nº 001

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação e Autorizo o processo de contratação direta da empresa PRODESP

Acervo · Contrato · 14/04/2026
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Termo Aditivo nº 03

Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2023, Processo Administrativo n.º 41/2026 - Câmara Municipal de Ubatuba.

Acervo · Termo Aditivo · 14/04/2026
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Edital nº 05

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026, EDITAL Nº 005/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3742/2025, OBJETO:Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para ministrar treinamentos e capacitações, Câmara Municipal de Ubatuba.

Acervo · Edital · 14/04/2026
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