Lei nº 3811
Altera e dá nova redação aos dispositivos da Lei 1.680 de 19 de dezembro de 1997 e da Lei 3.162 de 19 de dezembro de 2008.
Acervo · Lei · 17/12/2014Diário Oficial
Atos oficiais publicados pela Prefeitura.
Lei nº 3813
Regulamenta o vencimento do Instrutor de Esportes e de Recreacionista e dá outras providências.
Acervo · Lei · 17/12/2014Lei nº 3814
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar convênio com o Centro Esportivo e Recreativo Itamambuca - CERE, entidade de promoção social, sem fins lucrativos, e declarada de Utilidade Pública Municipal.
Acervo · Lei · 17/12/2014Lei Complementar nº 3815
Institui no Município de Ubatuba a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Acervo · Lei Complementar · 17/12/2014Lei Complementar nº 3816
Altera o artigo 5º da Lei nº 3.799/14, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.
Acervo · Lei Complementar · 17/12/2014Lei nº 3804
Declara de Utilidade Pública a Associação Casa do Artesão de Ubatuba com Sede neste Município.
Acervo · Lei · 15/12/2014Lei nº 3805
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Ubatuba em Foco com Sede neste Município.
Acervo · Lei · 15/12/2014Lei nº 3806
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Coroados de Aprendizagem e Estágio – ICAE.
Acervo · Lei · 15/12/2014Lei nº 3803
Dispõe sobre a regularização de construções e dá outras providências.
Acervo · Lei · 08/12/2014Lei nº 3802
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Acervo · Lei · 02/12/2014Lei nº 3799
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e dá outras providências.
Acervo · Lei · 27/11/2014Lei nº 3800
Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 32 da Lei Municipal nº. 1.678/97, e suprime a expressão “de impostos” contida no § 9º, da Lei Municipal nº. 3.299/10, que alterou a Lei nº. 1.011, de 18 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Acervo · Lei · 27/11/2014Lei nº 3801
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2015.
Acervo · Lei · 27/11/2014Lei nº 3798
Institui no âmbito Municipal o “Dia do Jiu-Jitsu” e dá outras providências.
Acervo · Lei · 25/11/2014Lei nº 3795
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Acervo · Lei · 14/11/2014Lei nº 3796
Institui a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no Município de Ubatuba, com vistas a assegurar direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
Acervo · Lei · 14/11/2014Lei nº 3797
Dispõe sobre o reajuste anual de vencimentos dos funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano-EMDURB.
Acervo · Lei · 14/11/2014Decreto nº 6040
Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal Jocely Ramos dos Reis Marco, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I -PEB I.
Acervo · Decreto · 13/11/2014Decreto nº 6039
Decreta Ponto Facultativo nos dias que especifica e dá outras providências.
Acervo · Decreto · 13/11/2014Decreto nº 6038
“Dispõe sobre a Aposentadoria Compulsória ao servidor público municipal Doracides do Prado, detentor do cargo efetivo de Ajudante de Obras.”
Acervo · Decreto · 12/11/2014Decreto nº 6037
Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora pública municipal Jovenilda Pereira da Silva de Jesus, detentora do cargo de provimento efetivo de Gari.”
Acervo · Decreto · 12/11/2014Decreto nº 6036
Dispõe sobre TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO, do imóvel próprio municipal, antiga escola da Casanga, permitido à Associação dos Remanescentes de Quilombo da Comunidade do Sertão do Itamambuca.
Acervo · Decreto · 11/11/2014Decreto nº 6035
Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores para efetuar empenho e pagamento imediato, oriundo do processo SC/9250/2011, da pasta da Secretaria Municipal de Serviços de Infraestrutura Pública, em cumprimento à ordem judicial do processo n° 0001170-07.2012.8.26.0642 da 2a vara judicial da Comarca de Ubatuba.
Acervo · Decreto · 11/11/2014Decreto nº 6034
Dispõe sobre a exoneração do Assessor Administrativo Interino da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba - FUNDAC.
Acervo · Decreto · 07/11/2014Decreto nº 6033
Dispõe sobre nomeação do Diretor Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba - FUNDAC.
Acervo · Decreto · 07/11/2014