Atos oficiais publicados pela Prefeitura.
Suspende os efeitos da Lei Municipal nº 3.742 de 10 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de Oximetria de Pulso – teste do coraçãozinho – nos recém-nascidos nas maternidades e hospitais do Município.
Acervo · Decreto · 01/07/2014Dispõe sobre o expediente no Serviço Público Municipal, no dia em que a Seleção Brasileira de Futebol estará se apresentando na Copa do Mundo.
Acervo · Decreto · 30/06/2014Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.
Acervo · Decreto · 25/06/2014“Dispõe sobre delimitação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no Plano Diretor do Município”.
Acervo · Decreto · 23/06/2014Dispõe sobre a Aposentadoria Compulsória ao servidor público municipal Benedito Ferreira, detentor do cargo efetivo de Ajudante de Obras.
Acervo · Decreto · 18/06/2014Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 5868 de 27 de janeiro de 2014, que trata da readaptação do servidor público municipal José Rodolfo de Oliveira, detentor do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola para o cargo de Vigia.
Acervo · Decreto · 18/06/2014Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.
Acervo · Decreto · 18/06/2014Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Acervo · Decreto · 17/06/2014Autoriza o Poder Executivo criar o Conselho Municipal das Comunidades Quilombolas de Ubatuba e dá outras providências.
Acervo · Lei · 16/06/2014Autoriza o Poder Executivo a firmar Cessão de uso de Bem Imóvel que especifica e dá outras providências.
Acervo · Lei · 16/06/2014Dispõe sobre reserva de vagas para negros, índios e quilombolas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo e das entidades da administração indireta do Município de Ubatuba.
Acervo · Lei · 16/06/2014Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado no loteamento Jardim Tamoio e revoga o Decreto nº 5.899/14.
Acervo · Decreto · 09/06/2014Dispõe sobre o leito carroçável da Rua Luiz Armando Gouveia, no bairro do Perequê Mirim.
Acervo · Decreto · 08/06/2014Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.015 e dá outras providências.
Acervo · Lei · 06/06/2014“Institui e regulamenta o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN e a Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NFS-e e dá outras providências”.
Acervo · Decreto · 06/06/2014Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal Ana Celia de Oliveira Lugero, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil.
Acervo · Decreto · 04/06/2014Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Acervo · Decreto · 03/06/2014Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Acervo · Decreto · 03/06/2014Coloca a disposição da Justiça Eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 05 de outubro de 2014, em primeiro turno; e 26 de outubro de 2014, em segundo turno, se houver.
Acervo · Decreto · 29/05/2014Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Acervo · Decreto · 27/05/2014Dispõe sobre designação, em caráter interino, do Secretário Executivo da Comissão Municipal de Defesa Civil, nomeada pelo Decreto nº 5.662/13.
Acervo · Decreto · 23/05/2014Convoca a 1ª Conferência Municipal de Economia Solidária de Ubatuba.
Acervo · Decreto · 23/05/2014Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Acervo · Decreto · 22/05/2014“Altera a composição do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano - EMDURB”.
Acervo · Decreto · 22/05/2014Cria e altera os dispositivos e anexos da Lei nº 3.719/13 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências.
Acervo · Lei · 21/05/2014Escolha quais categorias de cookies este portal pode usar.