Lei nº 3749
Institui o Programa "Cardápio da Merenda Escolar com Produtos da Agricultura Familiar" e dá outras providências. (Dec. 5968/14 proibe execução)
Acervo · Lei · 27/03/2014Diário Oficial
Atos oficiais publicados pela Prefeitura.
Lei nº 3750
Institui o programa: "Uso adequado de mochilas e similares para o transporte diário de material escolar pelos alunos das redes pública e particular" e dá outras providências. (Decreto 5967/14 proíbe execução)
Acervo · Lei · 27/03/2014Decreto nº 5900
Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal Vania Aparecida Filet Fonseca detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil.
Acervo · Decreto · 27/03/2014Decreto nº 5899
Declara de utilidade para fins de desapropriação, imóveis integrantes do Loteamento denominado “Jardim Tamoio”, situado no Bairro do Mato Dentro, neste Município.
Acervo · Decreto · 21/03/2014Lei nº 3747
Altera a redação do § 1º do artigo 1º, da Lei nº 1991, de 22 de setembro de 2000.
Acervo · Lei · 19/03/2014Lei nº 3748
Oficializa e dá denominações aos logradouros públicos que especifica, localizados no bairro Sesmaria.
Acervo · Lei · 19/03/2014Decreto nº 5898
Dispõe sobre a Readaptação do servidor público municipal Moacir Nunes Janet, detentor do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Cemitério.
Acervo · Decreto · 18/03/2014Decreto nº 5897
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Acervo · Decreto · 12/03/2014Decreto nº 5896
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.
Acervo · Decreto · 10/03/2014Decreto nº 5895
“Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal Sueli Aparecida de Moraes, detentora do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo.”
Acervo · Decreto · 07/03/2014Decreto nº 5894
“Dispõe sobre a Aposentadoria Compulsória a servidora pública municipal Elizabeth Prado de Souza, detentora do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro.”
Acervo · Decreto · 07/03/2014Decreto nº 5893
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 5.844/13, que regulamenta a outorga à Companhia Municipal de Turismo – COMTUR, da permissão de uso das vias de circulação de veículos.
Acervo · Decreto · 07/03/2014Decreto nº 5892
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Acervo · Decreto · 06/03/2014Decreto nº 5891
Dispõe sobre a adesão à X Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil de Taubaté, Estado de São Paulo – X CIPDC.
Acervo · Decreto · 06/03/2014Decreto nº 5890
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Acervo · Decreto · 06/03/2014Lei nº 3745
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa “Mais Médicos” para o Brasil, a concessão de bolsa Auxílio Moradia, bolsa Auxílio Alimentação e bolsa Ajuda de Custo e dá outras providências.
Acervo · Lei · 27/02/2014Lei nº 3744
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais.
Acervo · Lei · 26/02/2014Decreto nº 5889
Altera o Decreto 5.356 de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.
Acervo · Decreto · 25/02/2014Decreto nº 5888
Dispõe sobre a alteração da destinação da área declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 1.549/92.
Acervo · Decreto · 25/02/2014Decreto nº 5887
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.
Acervo · Decreto · 21/02/2014Decreto nº 5886
Dispõe sobre a nomeação da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba - IPMU.
Acervo · Decreto · 21/02/2014Decreto nº 5885
Fixa os preços públicos que se refere a Lei nº3723 de 02 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a entrada e permanência e estacionamento de veículos de transporte de passageiros com fins turísticos e dá outras providências.
Acervo · Decreto · 21/02/2014Decreto nº 5884
Dispõe sobre a nomeação do Gerente Administrativo da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.
Acervo · Decreto · 14/02/2014Decreto nº 5883
“Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição o servidor público municipal José Erne Braz, detentor do cargo de provimento efetivo de Vigia.”
Acervo · Decreto · 14/02/2014Decreto nº 5882
“Altera o Artigo 1º do Decreto Municipal nº 5.780 de 17 de setembro de 2013, modificando a lotação da servidora pública municipal readaptada Rose Barboza Marangoni, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica II – PEB II.”
Acervo · Decreto · 14/02/2014