Decreto nº 5862
Dispõe sobre a complementação dos proventos de aposentadoria por tempo de serviço, ao servidor municipalizado Davidson José dos Santos.
Acervo · Decreto · 20/01/2014Diário Oficial
Atos oficiais publicados pela Prefeitura.
Lei nº 3736
Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Capoeira” no Município de Ubatuba, e dá outras providências.
Acervo · Lei · 17/01/2014Decreto nº 5861
Altera o Decreto 5.356 de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.
Acervo · Decreto · 17/01/2014Decreto nº 5860
Altera o Artigo Io do Decreto n° 3.636/01, que dispõe sobre o módulo do Quadro de Funcionários das Escolas Municipais.
Acervo · Decreto · 17/01/2014Decreto nº 5859
Altera o Artigo Iodo Decreto n°3.635/01,que dispõe sobre o módulo do Quadro de Funcionários das Escolas Municipais.
Acervo · Decreto · 15/01/2014Decreto nº 5858
Altera o Decreto n° 5.824/13, que modificou o Decreto n° 3.633/01, que vincula Unidade de Ensino à Escola Sede.
Acervo · Decreto · 15/01/2014Decreto nº 5857
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Acervo · Decreto · 14/01/2014Decreto nº 5856
Suspende os efeitos da Lei Municipal n° 3.728 de 06 de janeiro de 2014.
Acervo · Decreto · 09/01/2014Lei nº 3730
Dispõe sobre a utilização de sanitários portáteis nas praias do Município.
Acervo · Lei · 08/01/2014Lei nº 3731
Institui no Município de Ubatuba a Contribuição para custeio da Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Acervo · Lei · 08/01/2014Lei nº 3732
Dispõe sobre a disposição de resíduos produzidos pelos estabelecimentos comerciais localizados em áreas de especial interesse ambiental e turístico e dá outras providências.
Acervo · Lei · 08/01/2014Lei nº 3733
Dispõe sobre depósito ou descarte de lixo, entulho e outros materiais em calçadas, vias públicas e áreas públicas ou particulares; remoção de resíduos e recuperação de áreas de disposição irregular de resíduos; o tratamento e disposição adequados do esgoto e dá outras providências.
Acervo · Lei · 08/01/2014Lei nº 3734
Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 3.694, de 23 de outubro de 2013, que estabelece normas do comércio Ambulante no Município de Ubatuba.
Acervo · Lei · 08/01/2014Lei nº 3735
Dispõe sobre a prestação do serviço de captação, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário no Município de Ubatuba, aprova e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos e dá outras providências. PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO UBATUBA - ANEXO I
Acervo · Lei · 08/01/2014Lei nº 3735
Dispõe sobre a prestação do serviço de captação, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário no Município de Ubatuba, aprova e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos e dá outras providências.
Acervo · Lei · 08/01/2014Lei nº 3729
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de locação de bicicletas, triciclos e quadriciclos, no município de Ubatuba.
Acervo · Lei · 07/01/2014Lei nº 3728
Dispõe sobre alteração do Artigo 37 da Lei Municipal nº. 1.011/89 que dispõe sobre o Código Tributário e a Planta de Valores Genéricos do Município de Ubatuba.
Acervo · Lei · 06/01/2014Lei nº 3724
Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividades de competência do Município e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública.
Acervo · Lei · 03/01/2014Lei nº 3725
Dispõe sobre a autorização para alterações orçamentárias no Orçamento Vigente.
Acervo · Lei · 03/01/2014Lei nº 3726
Revoga a Lei nº. 2104/01, que dispõe sobre o Direito do Corretor de Imóveis ter acesso a documentos e dados técnicos referentes a imóveis localizados no Município, junto as repartições públicas municipais, necessários ao exercício da profissão.
Acervo · Lei · 03/01/2014Lei nº 3727
Dispõe sobre a instalação de bancas em espaços públicos, destinadas à venda de jornais, revistas, livros e outros artigos nela especificados e dá outras providências.
Acervo · Lei · 03/01/2014Lei nº 3723
Implanta sistema de estacionamento público para permanência de ônibus e veículos de transporte de passageiros em geral e dá outras providências.
Acervo · Lei · 02/01/2014Decreto nº 5855
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Acervo · Decreto · 02/01/2014Decreto nº 5854
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Acervo · Decreto · 02/01/2014Decreto nº 5851
Regulamenta o disposto no artigo 1º, caput e Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 840, de 05 de novembro de 1986, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 3722 de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Acervo · Decreto · 27/12/2013