Lei nº 3708
Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014/2017 e define as metas e prioridades da Administração Publica Municipal.
Acervo · Lei · 14/11/2013Diário Oficial
Atos oficiais publicados pela Prefeitura.
Lei nº 3709
Dispõe sobre desafetação de via pública no bairro do Sumaré.
Acervo · Lei · 14/11/2013Decreto nº 5812
“Dispõe sobre atualização do Valor Monetário base de cálculo do IPTU e TSU, para o exercício de 2014 e dá outras providências.”
Acervo · Decreto · 12/11/2013Decreto nº 5813
“Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora pública municipal Lucilia Vaz de Oliveira, detentora do cargo de provimento efetivo de Merendeira.”
Acervo · Decreto · 12/11/2013Decreto nº 5814
“Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nomeado conforme Decreto nº 5725/13.”
Acervo · Decreto · 12/11/2013Decreto nº 5811
“Dispõe sobre o expediente no Serviço Público Municipal no dia 20 de Novembro de 2013, em que se comemora a Consciência Negra.”
Acervo · Decreto · 07/11/2013Lei nº 3706
Define os locais autorizados pela Prefeitura Municipal de Ubatuba, a serem utilizados como referência para a divulgação de eventos em nosso município.
Acervo · Lei · 05/11/2013Lei nº 3707
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar a tabela nutricional e o cardápio da merenda escolar na Rede de Ensino Público Municipal e Estadual.
Acervo · Lei · 05/11/2013Decreto nº 5808
“Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora pública municipal Ana Rita dos Passos Silva Amaral, detentora do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal.”
Acervo · Decreto · 05/11/2013Decreto nº 5809
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Acervo · Decreto · 05/11/2013Decreto nº 5810
“Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.”
Acervo · Decreto · 05/11/2013Lei nº 3701
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Acervo · Lei · 04/11/2013Lei nº 3702
Acrescenta o parágrafo único ao art. 23-Aº da Lei Municipal nº 711, de 14 de fevereiro de 1984.
Acervo · Lei · 04/11/2013Lei nº 3703
Altera o Art. 2º da Lei nº. 2736 de 2 de dezembro de 2005 que Autoriza a Prefeitura Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, representado pela Secretaria de Segurança Pública, visando a mutua cooperação em atividades de segurança pública.
Acervo · Lei · 04/11/2013Lei nº 3704
Dá a denominação de MARIA DO CARMO SOARES à Escola Municipal do Camburi.
Acervo · Lei · 04/11/2013Lei nº 3705
Institui no Município de Ubatuba o Programa “Pomar e Cidadania” a ser desenvolvido nas Escolas Públicas Municipais.
Acervo · Lei · 04/11/2013Decreto nº 5807
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
Acervo · Decreto · 01/11/2013Lei nº 3698
Inclui no Calendário Oficial do Município dia da Conscientização da Acessibilidade do Portador de Necessidades Especiais.
Acervo · Lei · 31/10/2013Lei nº 3699
Altera os Anexos da Lei nº. 3654 de 19 de julho de 2013 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício, a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária.
Acervo · Lei · 31/10/2013Lei nº 3700
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 2º da Lei nº 3.334/10 que dispõe sobre a criação de curso preparatório, a ser ministrado voluntariamente aos munícipes interessados, no ingresso de Cargo Público Municipal, por meio de concurso público.
Acervo · Lei · 31/10/2013Lei nº 3695
Institui a Semana de Combate à Pedofilia no Município de Ubatuba, e dá outras providências.
Acervo · Lei · 29/10/2013Lei nº 3696
Dá a denominação de Rua José Maria dos Santos a via pública do bairro Ipiranguinha, antiga Rua E, no Município de Ubatuba.
Acervo · Lei · 29/10/2013Lei nº 3697
Institui o Programa “A Câmara vai à Escola e a Escola vai à Câmara” e dá outras providências.
Acervo · Lei · 29/10/2013Decreto nº 5806
“Dispõe sobre a Alteração da constituição do Conselho de Alimentação Escolar.”
Acervo · Decreto · 29/10/2013Decreto nº 5802
“Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal Sebastiana Ivone de Faria, detentora do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.”
Acervo · Decreto · 25/10/2013