A Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba (Fundac), junto com a Prefeitura de Ubatuba e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convidam toda a população a participar da capacitação e oficina técnica sobre o SIPIA – Sistema de Informações para Infância e Adolescência, que acontecerá na próxima sexta-feira, 8 de junho, na Câmara Municipal de Ubatuba, das 8h às 12h e das 14h às 18h. A oficina é aberta ao público e dirigida especialmente aos membros do Conselho Tutelar e a agentes da rede socioassistencial, de educação e saúde.
O SIPIA reúne dados sobre o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes e as ocorrências locais para a promoção, proteção e defesa dos direitos. Ele permite mensurar e acompanhar os resultados das políticas públicas, determinando sua eficiência, eficácia e efetividade. Ubatuba ainda não implementou o SIPIA e nesta oficina todos os atores envolvidos poderão participar da construção coletiva do plano de trabalho para a realização do sistema no município.
A atividade será conduzida por Douglas Soares, mestrando em Desenvolvimento Regional e Conselheiro Tutelar em São José dos Campos, que compartilhará suas experiências e ajudará a costurar a implementação do sistema com todos os profissionais envolvidos na rede de proteção da criança e do adolescente de Ubatuba.
A Câmara Municipal de Ubatuba fica na rua Antônio Marques do Vale, 250 – Silop, em frente ao batalhão da Polícia Ambiental.
Saiba mais sobre os objetivos do Sipia
Os Conselhos Tutelares recebem e apuram denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente – que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente. O SIPIA fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente e tem três objetivos primordiais:
- operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos, ou seja, possibilitar a mais objetiva e completa leitura possível da queixa ou situação da criança ou adolescente por parte do Conselho Tutelar;
- encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente;
- subsidiar as demais instâncias – Conselhos de Direitos e autoridades competentes – na formulação e gestão de políticas de atendimento.
