As equipes de fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento de Ubatuba intensificam as ações de fiscalização e de orientação aos comerciantes e ambulantes nas praias da cidade. A medida é para evitar irregularidades e, também, para que as exigências sanitárias sejam cumpridas.
A fiscalização acontece na orla e também no mar, em operação conjunta com órgãos marítimos. Os fiscais irão verificar licenças de ambulantes, alvarás de estabelecimentos, utilização correta de espaços na areia, acampamentos irregulares, guias que atuam sem credenciamento, vendas de passeios por agências ilegais, nível de som acima do máximo permitido por lei.
A partir das inspeções, os fiscais podem aplicar multas, fazer a apreensão de mercadorias de ambulantes clandestinos e, se necessário, promover a interdição de estabelecimentos irregulares.
A secretária Municipal da Fazenda e do Planejamento, Alethea Ageu, ressalta que as atividades de fiscalização já ocorrem frequentemente na cidade, não somente nas praias, mas no comércio de modo geral ao longo do ano. “O objetivo das ações é manter a ordem no município, principalmente com a chegada dos turistas”, explicou a secretária.
Proprietários de estabelecimentos que forem reincidentes nas autuações e não cumprirem a determinação estabelecida podem ser ajuizados pela prefeitura e, os ambulantes, perdem as autorizações.
A população também pode colaborar com a fiscalização por meio dos seguintes canais de denúncia: e-mail: posturas@ubatuba.sp.gov.br e telefone (12) 3834-1012 – whats.
