A Prefeitura de Ubatuba tem atuado em várias frentes para melhorar a segurança no município. Embasada em uma ação civil do Ministério Público, que prevê a recomposição do efetivo e de viaturas da Polícia Militar para Ubatuba, a prefeita Flavia Pascoal busca apoio do governo estadual. De acordo com o pedido do Ministério Público, nos últimos 10 anos, o número de policiais militares em atuação na cidade reduziu 27,7%, passando de 119 PMs efetivos em 2011, para 86 policiais em 2021. O número de viaturas também reduziu de 25 para 14 unidades. Segundo o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Major Edilson Ramos de Oliveira, para ajudar no aumento do efetivo em operação, a prefeitura tem investido na Atividade Delegada.
Atividade Delegada
De acordo com o secretário, a Atividade Delegada era utilizada apenas para fiscalização do comércio. No início desse ano já foi feita pela Prefeitura a ampliação das atividades delegadas, para abranger toda a capacidade que a lei permite, incluindo também a vigilância em logradouros públicos e a fiscalização e combate às invasões e às ocupações irregulares. Ele ainda lembrou que, mesmo sendo oferecidas seis vagas todas as sextas-feiras, sábados, domingos e feriados em Ubatuba, a prefeitura estava encontrando dificuldade para preencher as demandas, visto que o valor pago no município aos policiais pelo seu período de folga era o mais baixo da região, o que não os motivava a se inscrever voluntariamente.
“Uma proposta foi enviada pelo Executivo e aprovada na Câmara Municipal de Ubatuba, efetivando um aumento do valor da diária para equiparar com o pagamento de outras cidades do Litoral e atrair mais PMs interessados. O aumento de 36,86% passou a vigorar a partir de 2022, mantendo uma média de R$ 330,00 para cada dia trabalhado, para reconhecimento e valorização dos policiais em atuação na Atividade Delegada.
Operação Verão
Na segunda quinzena de dezembro, Ubatuba recebeu cerca de 200 policiais militares sendo que 33 desses são da Polícia Rodoviária Estadual – integrando a Operação Verão, que reforçará a segurança na cidade até o feriado do Carnaval.
Já com relação ao Corpo de Bombeiros, a parceria entre a Prefeitura de Ubatuba e o Corpo de Bombeiros viabiliza 40 contratações e é fundamental para garantir mais segurança aos banhistas durante o verão. Este ano, os contratados vão atuar entre os meses de novembro a abril.
Novo concurso público para a Guarda Municipal
Outra proposta enviada pelo executivo à Câmara Municipal de Ubatuba tem por objetivo melhorar a segurança no município, praticamente dobrando o efetivo da Guarda Municipal em 2022, ampliando de 52 para 100 o número de agentes. A proposta já está prevista no Plano Plurianual já aprovado pelos vereadores.
Com o aumento no número de Guardas, a fiscalização em praias e comércio ambulante irregular também deve ser expandida, assim como a preservação do patrimônio público e a fiscalização da zona azul.
Além disso, mesmo o patrulhamento ostensivo sendo de responsabilidade do Estado, a prefeitura tem usado recursos municipais para a manutenção de viaturas da PM para dessa forma permitir que os veículos fiquem em boas condições de ronda.
Guarda Civil Municipal
Mesmo em meio às dificuldades orçamentárias do município, a GCM desenvolveu ações conjuntas com várias secretarias da prefeitura, como na arrecadação de doações para vítimas de enchentes, fiscalização do comércio irregular e ao cumprimento das restrições da COVID-19, em operações de demolição de obras irregulares e de fiscalização ambiental, além de promover a fiscalização de trânsito. Também atua em parceria com as polícias Civil e Militar, Ministério Público, judiciário e órgãos sociais.
A GCM foi criada pela Lei Municipal 1369//94 e tem como missão a proteção dos próprios munícipais, bens e serviços relevantes à população ubatubense.
Atualmente, a corporação conta com um efetivo de 52 guardas, sendo 11 do sexo feminino. Atualmente, conta com sete viaturas quatro rodas (quatro Dusters e três Sienas) e seis motocicletas.
Além da manutenção das viaturas, houve agendamento e aplicação de teste psicológico, exame teórico e prova prática de tiro para todo o efetivo, viabilizando a emissão de porte de arma; também foi implantado o serviço de alimentação das equipes e o cadastramento de GCMs para utilização do Sistema SINESP/ MJ, que permite a consulta de placas de veículos e dados de pessoas em abordagem.
Também foram feitas:
*Revisão de 3 viaturas Duster e de 4 motocicletas XRE300;
*Regularização de documentação das motos;
*Conserto de 4 motocicletas Bros 150, que estavam paradas;
*Conserto de viaturas modelo Siena com apoio de empresários;
*Doação de viatura tipo Blazer e uma motocicleta Bros 150 CC para a Defesa Civil;
*Entrega de mais uma viatura SUV, totalmente adaptada para a execução dos serviços pela corporação, adquirida por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 100 mil.
Trânsito
A Diretoria de Trânsito promoveu várias iniciativas desde janeiro de 2021. Dentre elas, destacam-se:
*Revitalização da sinalização viária em todas as regiões do município;
*Apresentação de peça teatral em alusão à Semana Nacional de Trânsito;
*Lançamento da Campanha Pé na Faixa, Pé no Freio;
*Palestras de boas práticas no trânsito;
*Reativação do Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN;
*Curso de atualização para os Agentes da Autoridade de Trânsito;
*Aquisição do caminhão do Trânsito.
Defesa Civil
Após começar a atuação com o cenário desafiador de fortes chuvas e ocorrências de alagamentos que, inclusive, deixaram pessoas desalojadas, a Defesa Civil de Ubatuba investiu em uma serie de medidas para fortalecer e melhorar o desempenho das equipes pela cidade, seja no monitoramento dessas áreas de risco, seja na melhoria de estrutura para viabilizar a atuação.
Confira algumas delas:
*Construção de sede própria no antigo terminal Turístico. A nova sede conta com salas administrativas, salas de almoxarifado, salas de reuniões e de capacitações, espaços para guarda de equipamentos fornecidos pelo governo estadual, centro de logística, alojamento para os funcionários, sala para materiais de manutenção do espaço e uma sala de situação para monitoramento de condições adversas e tomada de decisões;
*Manutenção e conserto de equipamentos;
*Monitoramento das áreas de risco, supervisionado pelo IG e Defesa Civil Estadual;
*Elaboração do Plano de Contingência;
*Manutenção de viatura Nissan;
*Doações de equipamentos da sociedade organizada (2 motosserras e 1 moto-poda, EPI’s, luvas, capacetes, lanternas, protetores auriculares),
*Doação de dois veículos da Guarda Municipal de Ubatuba- GCM (uma viatura e uma moto 150 cilindradas);
*Doação de bote inflável da Polícia Militar Ambiental para uso em situações de emergência provocadas por enxurradas e alagamentos;
*Conquista de liberação de recurso estadual de quase R$ 330 mil para construção de ponte pênsil (composta por madeira, cabo de aço e sustentação de concreto) da Aldeia Rio Bonito (aguardando, apenas, a empresa ganhadora entregar os documentos pendentes para o início das obras)
*Repasse para aquisição de kit completo visando uma atuação mais eficaz da Defesa Civil do município proveniente de emenda parlamentar impositiva no valor de R$300 mil. Após a liberação, a verba será destinada para a aquisição de uma viatura 4×4, bote inflável, kit de combate a incêndio, tenda, gerador elétrico e motosserra;
*Ubatuba foi anfitriã da edição 2021 do “Operação Chuvas de Verão” da RM Vale, que aconteceu em novembro. Todos os anos, o Governo Paulista promove atividades preventivas e de monitoramento em relação aos riscos que envolvam o período chuvoso, principalmente durante a estação, preparando os agentes sobre procedimentos para atuação em condições de chuvas fortes que ocorrem com frequência no verão;
* Manutenção nos pluviômetros de Ubatuba em conjunto com o Cemaden;
*Treinamento em parceria com a a Neoenergia Elektro – Concessionária de Energia que atua em Ubatuba – sobre os ricos de choque elétrico e discutir procedimentos em ocorrências com queda de árvores, principalmente, quando atingem a rede elétrica;
* Promoção de Campanha do agasalho para arrecadar itens que contemplaram famílias desalojadas em decorrência das chuvas no início de 2021.
