O Conselho Municipal de Educação (CME) aprovou a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Política Municipal de Educação Integral, durante reunião realizada nesta terça-feira, 27. As duas deliberações integram o trabalho do colegiado de acompanhamento da gestão dos recursos públicos e de discussão das políticas educacionais do município.
A aprovação da prestação de contas representa uma etapa do processo de acompanhamento e fiscalização realizado pelo Conselho, responsável por analisar informações relacionadas à aplicação dos recursos destinados à educação municipal.
A medida reforça a importância da participação dos conselheiros na análise das ações desenvolvidas pela Secretaria de Educação, contribuindo para a transparência e o controle social dos investimentos públicos.
“A aprovação dessas pautas reafirma nosso compromisso com a transparência na aplicação dos recursos e com o direito dos estudantes a uma educação de qualidade. A educação integral precisa ampliar as oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento, considerando as necessidades dos alunos e a realidade das nossas escolas”, destacou a presidente do Conselho Municipal de Educação, Rosa Adriana Dias Soares de Oliveira.
Política Municipal de Educação Integral
Outra pauta aprovada durante a reunião foi a adequação da Política Municipal de Educação Integral às diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 7/2025, que orienta a organização e o desenvolvimento da educação integral nas redes de ensino.
A atualização busca alinhar a política educacional de Ubatuba às diretrizes nacionais, considerando uma formação mais abrangente dos estudantes, que articule o aprendizado escolar com atividades culturais, esportivas e de convivência.
A proposta contempla o desenvolvimento físico, emocional, cultural e social dos alunos, respeitando as características e necessidades das comunidades escolares.
Com a aprovação pelo Conselho Municipal de Educação (CME), o município avança na adequação de sua política de educação integral, estabelecendo orientações para o planejamento e a implementação das ações educacionais em consonância com a regulamentação nacional.
