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Prefeito Sato dá posse a novos membros do Conselho Tutelar de Ubatuba

Prefeito Sato dá posse a novos membros do Conselho Tutelar de Ubatuba

O prefeito de Ubatuba, Délcio José Sato (PSD), deu posse na manhã desta sexta-feira, 10, aos novos membros do Conselho Tutelar de Ubatuba, eleitos para o mandato que vai de 10 de janeiro de 2020 a janeiro de 2024.

A cerimônia aconteceu no auditório da Escola Municipal Presidente Tancredo Neves e contou com a participação também do secretário de Assistência Social, Jailton Santos, e da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Eunice Maria Feliciano de Moura.

Os cinco conselheiros titulares do novo mandato são: Edson dos Santos Silva; Leandro Vieira dos Santos; Marcília Alves da Silva; Solange Teixeira da Silva Ribeiro e Tania Cristina dos Santos.

O prefeito enfatizou a importância do trabalho dos conselheiros para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Nossos conselheiros têm como missão representar a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contra qualquer ação ou omissão que resulte na violação ou ameaça de violação dos direitos estabelecidos pelo ECA”, disse Sato.

Saiba mais

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

A função de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, em jornada de 40 (quarenta) horas semanais, sendo proibido o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.

Os conselheiros tutelares de Ubatuba foram escolhidos em um processo eleitoral amplamente divulgado e que aconteceu de julho a outubro de 2019, em duas etapas. A primeira, de caráter eliminatório, foi a avaliação psicológica e a prova de conhecimentos específicos sobre a Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre as atribuições do Conselho Tutelar; os planos nacionais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; de Convivência Familiar e Comunitária; e de Direitos Humanos de Criança e Adolescente e sobre os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Já a segunda etapa, também de caráter eliminatório, foi a eleição em fase única.

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