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Eleição do Conselho Municipal de Saúde define representantes para o biênio 2026/2028

17 de novembro de 2026

Eleição do Conselho Municipal de Saúde define representantes para o biênio 2026/2028

Plenária eleitoral acontece dia 19, na ACIU, com participação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços de saúde

A Prefeitura de Ubatuba informa que a eleição dos novos representantes do Conselho Municipal de Saúde (COMUS), para o biênio 2026/2028, será realizada na próxima quinta-feira, 19, a partir das 18h, no auditório da Associação Comercial de Ubatuba (ACIU), no Centro. O processo definirá a composição do colegiado responsável por acompanhar, deliberar e fiscalizar as políticas públicas de saúde no município.

A relação definitiva das entidades, organizações, movimentos sociais e representações habilitadas a participar do processo eleitoral foi divulgada pela comissão responsável pela eleição, conforme as regras estabelecidas no Edital nº 01/2026. A composição do novo Conselho será formada por representantes de diferentes segmentos, garantindo a participação de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da saúde, governo municipal e prestadores de serviços.

O credenciamento dos representantes das entidades habilitadas será realizado presencialmente, das 18h às 18h30. A votação ocorrerá por segmento, ou seja, cada categoria escolherá seus próprios representantes. Somente poderão votar e ser votadas as entidades devidamente habilitadas e credenciadas dentro do horário estabelecido, sem possibilidade de duplicidade de voto.

Após a eleição do dia 19, o cronograma prevê a divulgação do resultado preliminar em 24 de novembro, com recebimento de recursos entre os dias 24 e 25. A análise dos recursos ocorrerá de 25 a 27 de novembro, e a homologação do resultado está prevista para 30 de novembro. A posse dos novos conselheiros está programada para 8 de dezembro.

O Comus

O COMUS é um órgão colegiado permanente, deliberativo, normativo e fiscalizador, instituído para assegurar a participação da sociedade no acompanhamento da política municipal de saúde. Sua atuação está prevista na legislação do Sistema Único de Saúde e regulamentada, em Ubatuba, pela Lei Municipal nº 3.186/2009.

O Conselho é composto por representantes de diferentes setores. Metade das vagas é destinada aos usuários dos serviços públicos de saúde, incluindo representações de comunidades indígenas e quilombolas. Os trabalhadores da saúde ocupam um quarto das vagas, enquanto o restante é distribuído entre representantes do governo municipal e prestadores de serviços. A estrutura busca garantir que as decisões e discussões considerem diferentes perspectivas sobre o funcionamento da rede pública.

Entre as atribuições do COMUS estão acompanhar a execução das políticas de saúde, fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao setor, analisar prestações de contas, discutir planos e programas e encaminhar recomendações à gestão municipal. O colegiado também participa da organização das conferências de saúde, espaços destinados à avaliação dos serviços e à formulação de propostas para o SUS.

“A renovação dos representantes é uma etapa importante para a continuidade desse trabalho. A escolha dos novos conselheiros permite que diferentes entidades e segmentos da população participem do acompanhamento das políticas públicas, apresentem demandas, contribuam com as discussões e exerçam o controle social sobre os serviços oferecidos à população”, comentou o secretário de Saúde, Ailton Félix.

As informações sobre os serviços, programas, investimentos, medidas e resultados da rede municipal são divulgadas oficialmente pelos canais de comunicação da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde. Já os registros das reuniões, atas, deliberações e documentos relativos ao funcionamento do Conselho podem ser consultados no Portal dos Conselhos de Ubatuba.

Confira a Lista Definitiva de Inscrições Habilitadas:

1. Segmento dos Usuários

● Associação Casa da Amizade de Ubatuba: Lilian Ap. de Camargo Zigrossi (Titular) / Luiz Mendes Taddei dos Reis (Suplente)

● Instituto Ubatuba Santuário Ecológico: Alex Waltersdorf (Titular) / Keli Cristiane Custódio Pereira (Suplente)

● AMPA Ubatuba: José Alfredo de Natale (Titular) / Patrícia Santos Delfino (Suplente)

● Associação Comercial de Ubatuba (ACIU): Jurandiau Lovizaro (Titular) / Adriano Klopfer de Almeida (Suplente)

● Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Ubatuba/SP: Débora Fernanda Castilho (Titular) / Cláudia Lopes dos Santos (Suplente)

● Tamoio de Ubatuba: Juliana Piccoli (Titular) / Juliana Piza (Suplente)

● Pastoral da Criança: Dinah da Gloria Freitas Barbosa (Titular) / Guaracira Santos (Suplente)

● Comunidade Indígena: Iara da Silva Lima (Titular) / Iara Rosa dos Santos (Suplente)

● Comunidade Quilombola: Alessandra Aparecida da Silva (Titular) / Jurandir Cesário Prado (Suplente)

2. Segmento dos Trabalhadores da Saúde

● Leovigilda Cesar (Titular) / Sylvia de Souza Barbuglio (Suplente)

● Camila Gaya Fernandes (Titular) / Mayk Moreira Lisboa (Suplente)

● Maria Olívia Pimentel Samersla (Titular) / Sara Lemes de Carvalho (Suplente)

● Monica Domaradzki Moreira (Titular) / Simone Soares (Suplente)

● CREFITO: Elisângela Weitzel do Nascimento (Titular) / Mara Silvia Pagni (Suplente)

3. Segmento do Governo

● Secretaria Municipal de Saúde: Ailton Félix da Conceição (Titular) / Murilo Matheus Moreira Possa (Suplente)

● Secretaria Municipal de Saúde: Silvia Maria Tenório (Titular) / Jefferson da Silva Batista (Suplente)

● Secretaria Municipal de Fazenda: Gabriela Cristina do Carmo (Titular) / Bruno de Melo Corbetta (Suplente)

4. Segmento dos Prestadores de Serviço

● Santa Casa de Ubatuba: Miller de Oliveira Barbosa (Titular) / Glaucia Wirthmann Santos Amadeu (Suplente)


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