Inscrições para o Calendário Municipal de Eventos 2027 terminam na segunda, 16

Interessados em incluir eventos no Calendário Municipal de Eventos de Ubatuba 2027 têm até a próxima  segunda-feira, dia 16, para enviar suas propostas. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, conforme as regras do Manifesto de Interesse Público nº 003/2026, da Secretaria Municipal de Turismo (Setur).  Edital completo aqui

Para facilitar o acesso dos organizadores para a inscrição, as secretarias de Turismo e de Tecnologia da Informação trabalharam em um banner, instalado na página inicial do novo site institucional, que funciona como um atalho e direciona diretamente ao formulário, permitindo localizar o serviço sem a necessidade de procurar o edital ou navegar por outras páginas.

Podem participar pessoas jurídicas, sediadas ou não em Ubatuba, desde que atendam aos requisitos estabelecidos no edital e tenham legitimidade para propor e organizar o evento. São aceitas propostas de atividades turísticas, culturais, esportivas, recreativas e de interesse coletivo, com realização prevista entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2027, dentro do território municipal. Cada evento deve ser inscrito individualmente, sem limite de propostas por proponente.

Segundo o secretário de Turismo, Anderson Paiva, o calendário permite organizar e divulgar a programação do município ao longo do ano. A iniciativa também busca contribuir para o movimento do comércio e aumentar a oferta de atividades para moradores e visitantes.

As propostas serão avaliadas por uma comissão técnica, que considerará critérios como valorização da identidade local, visibilidade turística, segurança, responsabilidade social, democratização do acesso, sustentabilidade, acessibilidade e distribuição dos eventos entre diferentes períodos e regiões da cidade.

A análise está prevista para ocorrer entre 19 e 27 de novembro. Na sequência, será realizada a habilitação documental, de 30 de novembro a 04 de dezembro. A homologação do resultado final está prevista para 10 de dezembro e a publicação da relação de eventos aprovados deverá ocorrer no dia 15 do mesmo mês.

“É importante destacar que a inscrição não garante a inclusão do evento no calendário nem representa compromisso da Prefeitura com a concessão de recursos financeiros, patrocínio, infraestrutura, disponibilização de pessoal ou outros serviços”, acrescentou Paiva.

Dúvidas sobre o procedimento podem ser esclarecidas pelo telefone (12) 3833-9007, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, exceto feriados e pontos facultativos.

Licenciamento para realização de eventos

A inclusão no Calendário Municipal de Eventos não substitui a obtenção de alvarás, licenças e autorizações necessárias à realização das atividades. Todos os organizadores, independentemente da seleção para o calendário, devem abrir processo administrativo junto aos órgãos municipais competentes com antecedência mínima de 60 dias da data prevista para o evento.

A solicitação deve conter informações sobre programação, data, horário, local, estimativa de público, estruturas temporárias, medidas de segurança e eventuais necessidades de infraestrutura ou apoio dos setores municipais. Também são exigidos documentos específicos conforme o tipo de atividade, incluindo croqui e imagem aérea do local.

O processo pode ser iniciado presencialmente no setor Fácil – Posto de Atendimento ao Munícipe, no Paço Municipal, localizado na rua Dona Maria Alves, nº 865, Centro, ou pelo sistema eletrônico SEI Cidades. A documentação é encaminhada aos setores responsáveis, que avaliam o pedido considerando aspectos urbanísticos, de trânsito, segurança e meio ambiente.

A emissão do alvará depende da aprovação e do cumprimento das exigências legais e administrativas, incluindo o pagamento das taxas aplicáveis. A responsabilidade pelo licenciamento e pela estrutura necessária à realização do evento é do organizador. Essas regras valem para eventos públicos e privados, estejam ou não incluídos no calendário oficial.