A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria de Fazenda e Planejamento, alerta os contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que a partir de três parcelas do acordo em atraso ou 90 dias de atraso do pagamento rompe-se o contrato e o nome da pessoa será enviado aos órgãos de proteção ao crédito.
Na última semana, cerca de 2.500 contribuintes foram comunicados por SMS pela secretaria sobre o não cumprimento dos pagamentos. Esse total corresponde a pessoas físicas ou jurídicas que possuem acordos firmados com a prefeitura em diferentes anos e não somente no Refis.
O secretário adjunto de Fazenda e Planejamento, Benedito Altair dos Santos, explica que em casos de rompimento do atual contrato, firmado durante o Refis com descontos nos juros e multas em qualquer débito tributário e não tributário, o contribuinte só conseguirá realizar um novo acordo com entrada mínima de 30% do valor da dívida. “É importante que as pessoas mantenham os acordos em dia para evitar o rompimento do contrato adquirido com diversos benefícios e ter ainda o nome protestado. No fim do ano, o 13º salário pode ser aproveitado para a quitação dos débitos”, ressaltou.
Vale lembrar que a segunda via dos boletos pode ser solicitada no site oficial da Prefeitura de Ubatuba ou presencialmente na Central de Atendimento da Dívida Ativa (Fácil) localizada no Paço Municipal e no Espaço Cidadão no bairro da Maranduba.
O Programa de Recuperação Fiscal foi realizado de 7 de março ao dia 20 de maio deste ano, com a assinatura de 3.794 acordos.
