A Prefeitura de Ubatuba informa que o portal para discussão da Revisão do Plano Diretor da cidade recebeu nesta segunda-feira, dia 18, novas atualizações. O endereço do portal é https://planodiretor.ubatuba.sp.gov.br e também há um link direto no site oficial da prefeitura encaminhando os internautas para a página.
Segundo a Secretaria de Urbanismo, foram incluídos no portal minutas sobre a alteração do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, o Decreto para os Conselhos Distritais, a Lei do Plano Diretor, entre outras informações – atendendo às recomendações do Ministério Público.
Também foi incluída a proposta da URBE, empresa contratada em 2019 para a revisão do Plano Diretor, com a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável e o Plano de Bairro.
A retomada da discussão do Plano Diretor do município começou no mês de maio, em evento a aberto para a população, no Teatro Municipal. Desde então, a prefeitura está realizando adequações no portal e reestruturando o planejamento para o pleno o funcionamento dos Conselhos Municipais e Conselhos Distritais.
No portal do Plano Diretor, os munícipes poderão acompanhar passo a passo como estão sendo realizadas essas ações e também conferir diversos materiais de insumo à discussão, entre eles, legislações municipal, estadual e federal pertinentes ao tema e mapas dos distritos e das áreas de risco de Ubatuba.
Também é possível enviar questões, comentários e sugestões utilizando o formulário disponível no canal “Sua opinião”. Uma equipe da Secretaria de Urbanismo é responsável por receber e sistematizar as opiniões recebidas por esse meio.
