O Procon de Ubatuba realizou nesta terça-feira, 14, a assinatura do convênio com o Juizado Especial, que tem como objetivo agilizar o atendimento dos consumidores. No encontro foi discutido também algumas demandas do Procon e o que tem chegado até o juizado, para aprimorar cada vez mais os atendimentos.
A diretora do Procon de Ubatuba, Alana Leite, explicou como funcionará o convênio: “quando fazemos a audiência, se houver acordo, este acordo será um título executivo extrajudicial, ou seja, a pessoa já poderá no juizado executar o que foi acordado, sem necessidade de entrar com uma ação de conhecimento sobre o mesmo assunto. O presente convênio está sujeito ainda a homologação do Egregio Conselho Superior dos Juizados Especiais, e assim que aprovado, será iniciado”.
Ela salientou ainda que caso o fornecedor reclamado não compareça, o termo de reclamação poderá ser usado também como petição inicial, contribuindo assim para a diminuição do tempo de espera para atendimento no juizado.
Participaram da reunião a diretora do Procon de Ubatuba, a Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos, Michele de Oliveira Alves, o Juiz Paulo Guilherme de Faria, a Chefe do Cartório Lidiane de Fátima Freitas e os estagiários do Procon e da Ouvidoria, que puderam acompanhar a reunião e aproveitaram para conhecer as instalações do fórum.
