O prazo para inscrição no processo de renovação do Conselho Municipal de Turismo de Ubatuba (CMT), referente ao biênio 2026-2028, foi prorrogado até 26 de setembro. Ao todo, são 18 vagas destinadas à representação da Cadeia Produtiva do Turismo e da Sociedade Civil Organizada. Até agora, exceto inscrições repetidas, apenas 10 foram válidas.
Para participar,é necessário preencher o formulário eletrônico disponível em e anexar a documentação exigida para o respectivo segmento. Os documentos devem ser reunidos em um único arquivo PDF. Para facilitar o procedimento, a Secretaria de Tecnologia da Informação orienta o uso da ferramenta.
Após a análise da documentação e a habilitação dos inscritos, os representantes dos dois segmentos serão escolhidos em Assembleia Eleitoral, conforme as regras estabelecidas no edital. O processo define as etapas de indicação, inscrição, habilitação e eleição dos representantes que irão compor o conselho.
Para que a extensão do prazo seja possível, a Secretaria de Turismo de Ubatuba (Setur) estuda a publicação de um decreto que prorroga o mandato do atual colegiado por mais 120 dias, além do período que já foi prorrogado, como prazo estabelecido para a conclusão do processo de renovação.
“É importante cumprirmos os prazos, visto que o decreto de prorrogação do mandato será de mais 120 dias. Após esse prazo, o Conselho fica impedido de deliberar sobre qualquer demanda até que seja concluído o procedimento legal das eleições”, afirmou o secretário de Turismo, Anderson Paiva.
O CMT possui composição tripartite, com 27 membros titulares e respectivos suplentes, distribuídos igualmente entre o poder público, a Cadeia Produtiva do Turismo e a Sociedade Civil Organizada. Entre os representantes do poder público estão secretarias municipais, a Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba (Fundart), a Companhia Municipal de Turismo (Comtur) e Unidades de Conservação com atuação no município. O mandato dos integrantes é de dois anos.
O conselho atua em conjunto com a Setur na implementação da Política Municipal de Turismo e possui caráter deliberativo e de assessoramento ao Poder Executivo. Entre suas atribuições estão a análise de políticas e projetos relacionados ao setor, o acompanhamento de programas municipais, a proposição de diretrizes para o turismo e a deliberação sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Turismo.
