O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) da Prefeitura de Ubatuba já formalizou 3.890 acordos desde seu início, em 17 de fevereiro, totalizando R$ 48,2 milhões em valores negociados. Desse montante, R$ 10,97 milhões foram pagos, sendo R$ 5,19 milhões à vista e R$ 5,78 milhões por meio de parcelamentos. Do total de acordos, 813 foram quitados integralmente e 3.077 parcelados.
O programa tinha como meta inicial o valor de R$ 18 milhões em negociações. O resultado atual representa mais que o dobro do previsto, com mais de R$ 37 milhões acordados apenas nas últimas semanas e cerca de R$ 10 milhões pagos recentemente.
O Refis 2025 permite que contribuintes regularizem débitos com o município, vencidos até 31 de dezembro de 2024. A adesão pode ser feita com descontos entre 70% e 100% sobre juros e multas, conforme a forma de pagamento. O contribuinte pode optar por quitação à vista ou parcelamento, com pagamento disponível por boleto ou via PIX.
A adesão está disponível de forma presencial no setor Fácil, no Paço Municipal, no Espaço Cidadão da Maranduba ou pelo site da Prefeitura. Para firmar o acordo, é necessário estar com o cadastro atualizado, incluindo CPF e dados compatíveis com a Receita Federal. Caso haja inconsistências, o sistema bloqueia temporariamente a negociação até que a regularização seja feita.
A secretária de Fazenda, Alethea Ageu, lembrou que o contribuinte deve estar com o IPTU do ano vigente em dia para aderir ao programa. A exigência atende à Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a adequação cadastral como condição para formalização de acordos e eventuais processos de execução fiscal.
O prazo para adesão ao Refis segue aberto até o dia 15 de julho, com horário ampliado de atendimento no setor Fácil, das 9h às 20h.
