A secretaria de Saúde da Prefeitura de Ubatuba realiza na sexta-feira, 28 de setembro, a audiência pública referente à prestação de contas das atividades do segundo quadrimestre de 2018 (maio-agosto). O evento será realizado às 18 horas, na Câmara Municipal de Ubatuba, na rua Antônio Marques do Vale, 250 – Silop – em frente ao batalhão da Polícia Ambiental.
A audiência atende à Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo.
