Os presidentes dos sindicatos de hotéis, restaurantes, bares e similares (Sinhores) do Estado de São Paulo participaram de uma reunião na sede da Fhoresp (Federação dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo) na manhã da última terça-feira, 26, para debater assuntos diversos e relevantes para as categorias.
O secretário de Turismo de Ubatuba e diretor do Sinhores do Litoral Norte, Luiz Bischof, esteve presente junto com o presidente da instituição no Litoral Norte, Claudino Velloso Borges.
Bischof destacou a discussão sobre o modelo de hospedagem “Cama e Café“ou B&B (Bed and Breakfast) – trata-se de uma espécie de hospedagem em residência, com no máximo três unidades habitacionais para uso turístico, com serviços de café da manhã e limpeza, na qual o possuidor do estabelecimento resida.
Diante do aumento da procura desse tipo de serviço na capital paulista, o Projeto de Lei PL (232/2017) tramita na Câmara Municipal com o objetivo de tornar as regras mais específicas para proprietários e turistas. O tema foi discutido no encontro após a realização de uma Audiência Pública no último dia 20 que tratou especificamente desse PL.
O autor do Projeto, vereador Paulo Frange, explicou que o objetivo do PL é taxar as plataformas eletrônicas que fazem intermédio da locação desses espaços, ou seja, que elas não encarem esse procedimento como serviço prestado na intermediação de hospedagem – sendo considerado um serviço, precisa haver a tributação do Município.
“O objetivo da proposta do PL é travar a ilegalidade fazer com que todos façam contribuição de impostos. Pela minha experiência como diretor sindical, tenho essa Lei e já encaminhei ao jurídico da Prefeitura, que está verificando o texto para envio e aprovação na Câmara Municipal de Ubatuba. Essa foi uma iniciativa do jurídico da Confederação Nacional do Turismo (CNTur) e, após a aprovação na cidade de São Paulo, deverá ser encaminhada a todas as bases do sindicato patronal do Brasil, para que as Prefeituras apliquem em suas cidades”, afirmou Bischof.
