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Lei nº3875 de 12 de Novembro de 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto da Árvore. -
Lei nº3878 de 27 de Novembro de 2015
Dispõe sobre o Congresso de Missões em Ubatuba, "Gideões Missionários da Última Hora". -
Lei nº3872 de 12 de Novembro de 2015
Dispõe sobre a padronização da frota de táxis do Município para segurança de passageiros, suprime, altera e acrescenta novos dispositivos à Lei nº 2299, de 02 de janeiro de 2003. -
Lei nº3868 de 09 de Outubro de 2015
Dispõe sobre o Conselho Municipal Sobre Drogas - COMUSD de Ubatuba e dá outras providências. -
Lei nº3864 de 09 de Outubro de 2015
Dá a denominação de "Rua Antônio Teodoro de Souza - (Rua do Bigode)" à Rua Perequê-Mirim, via pública localizada no Bairro do Perequê-Açu no Município de Ubatuba. -
Lei nº3865 de 09 de Outubro de 2015
Dá a denominação de "Praça José Argento" ao logradouro público localizado no Bairro do Itaguá. -
Lei nº3866 de 09 de Outubro de 2015
Altera os artigos 4º e 5º da Lei 3258/09 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. -
Lei Complementar nº3869 de 09 de Outubro de 2015
Altera dispositivo da Lei 1.011/89, modificado pela Lei nº 3.799/14, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município. -
Decreto nº6224 de 23 de Setembro de 2015
Dispõe sobre a jornada de trabalho do servidor público municipal Cristiano Ageu Pereira. -
Abertura – Processo Seletivo SME/SMAS – Edital 008/23
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA/SP – PROCESSO SELETIVO 08/2023 A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Processo Seletivo, […]