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Decreto nº5782 de 18 de Setembro de 2013
DECRETO NÚMERO 5782 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº. 8666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no art. […] -
Decreto nº5799 de 21 de Outubro de 2013
DECRETO NÚMERO 5799 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013. Homologa o Regimento Interno do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A […] -
Decreto nº6418 de 27 de Junho de 2016
DECRETO NÚMERO 6418 DE 27 DE JUNHO DE 2016. “Institui o regulamento operacional do serviço de transporte coletivo do município de Ubatuba e dispõe sobre a fiscalização pelos Agentes de Fiscalização de Transporte credenciados”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, […] -
Lei nº3879 de 30 de Novembro de 2015
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, com a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Municipais do Vale do Paraíba, Litoral Norte Paulista e Serra da Mantiqueira – CRESSEM destinada à educação cooperativista e financeira dos seus associados, através da ajuda mútua, da economia sistemática e do uso adequado do crédito. -
Abertura de Concurso Público – Edital 001/24 – Cargos: Atendente Fazendário e Fiscal de Comércio
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA/SP – CONCURSO PÚBLICO 01/2024 A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público, […] -
Edital 007/23 – Concurso Público – Cargos: Guarda Civil e Bombeiro Civil
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 07/2023 PARA CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA/SP – CONCURSO PÚBLICO 03/2023 A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso […] -
Edital 006/2023 – Concurso Público – Cargos com prova prática
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 06/2023 PARA CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA/SP – CONCURSO PÚBLICO 02/2023 A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso […] -
Edital 005/23 – Concurso Público – Diversos Cargos
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 05/2023 PARA CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA/SP – CONCURSO PÚBLICO 05/2023 A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso […]