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Decreto nº 7022 de 28 de Janeiro de 2019
Dispõe sobre a regulamentação prevista no Artigo 4º da Lei Municipal nº 3.258 de 24 de novembro de 2009, alterada pelas Leis Municipais nº 4.101 de 25 de setembro de 2018 e nº 4.138 de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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Decreto nº 7021 de 28 de Janeiro de 2019
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição à servidora pública municipal LUCILENE MARIA PEREIRA TAVARES, detentora do cargo em provimento efetivo de Oficial Administrativo. -
Decreto nº 7020 de 25 de Janeiro de 2019
“Dispõe sobre a recondução do Conselheiro-Presidente do Conselho Curador da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba - FUNDAC.” -
Decreto nº 7019 de 22 de Janeiro de 2019
Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores para efetuar pagamento a empresa OXIGENIO DO BRASIL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP. -
Decreto nº 7018 de 22 de Janeiro de 2019
Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores para efetuar pagamento a empresa MAX VERDE TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP. -
Decreto nº 7017 de 22 de Janeiro de 2019
Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores para efetuar pagamento a empresa TCL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. -
Decreto nº 7016 de 22 de Janeiro de 2019
Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores para efetuar pagamento a empresa ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA. -
Decreto nº 7015 de 22 de Janeiro de 2019
DECRETO NUMERO 7015 DE 22 DE JANEIRO DE 2019. Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores para efetuar pagamento a empresa MAQ PAV SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI ME. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; […] -
Decreto nº 7014 de 22 de Janeiro de 2019
DECRETO NUMERO 7014 DE 22 DE JANEIRO DE 2019. Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores para efetuar pagamento a empresa MAX VERDE TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, […] -
Decreto nº 6815 de 01 de Fevereiro de 2018
DECRETO NÚMERO 6815 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018. “Altera a composição dos membros do Comitê para a investigação da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal Instituída Pelo Decreto n°5348 de 22 de junho de 2011”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são […]