-
Decreto nº6811 de 01 de Fevereiro de 2018
DECRETO NÚMERO 6811 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018. Dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 357/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso […] -
Decreto nº6810 de 31 de Janeiro de 2018
DECRETO NÚMERO 6810 DE 31 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre o remanejamento de verbas do orçamento vigente. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Câmara Municipal de Ubatuba; Considerando que […] -
Decreto nº6809 de 26 de Janeiro de 2018
DECRETO NÚMERO 6809 DE 26 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre o remanejamento de verbas do orçamento vigente. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Câmara Municipal de Ubatuba; Considerando que […] -
Decreto nº6807 de 17 de Janeiro de 2018
DECRETO NÚMERO 6807 DE 16 DE JANEIRO DE 2018. “Altera a composição do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB”. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; DECRETA: Art. 1º O Conselho Fiscal da Empresa […] -
Decreto nº6790 de 02 de Janeiro de 2018
DECRETO NÚMERO 6790 DE 02 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre o remanejamento de verbas do orçamento vigente. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações administrativas; Considerando que os custos fixos […] -
Decreto nº6789 de 02 de Janeiro de 2018
DECRETO NÚMERO 6789 DE 02 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre o remanejamento de verbas do orçamento vigente. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações administrativas; Considerando que os custos fixos […] -
Decreto nº6788 de 02 de Janeiro de 2018
DECRETO NÚMERO 6788 DE 02 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento vigente. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando a necessidade de alocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Fundação da Criança e do Adolescente […] -
Lei nº4082 de 30 de Julho de 2018
LEI NÚMERO 4082 DE 30 DE JULHO DE 2018 (Autógrafo n.º 26/18, Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei n.º 13/18 – Vereador Adão Pereira) Institui o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – CMBEA e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […] -
Lei nº4078 de 30 de Julho de 2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.019 e dá outras providências. -
Lei nº4077 de 29 de Junho de 2018
LEI NÚMERO 4077 DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Autógrafo n.º 29/18, Projeto de Lei n.º 62/18 – Mensagem 17/18. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá […]