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DECRETO NÚMERO  6926 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.       Dispõe sobre a movimentação de conta corrente destinada aos recursos oriundos do Ministério de Integração Nacional por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil – CPDC, e dá outras providências.     DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela […]

Dispõe sobre a alteração do Plano Municipal de Defesa Civil do Município de Ubatuba, anexo ao Decreto nº 67 de 31 de agosto de 1977.

Cria junto ao Gabinete do Prefeito, o Sistema Municipal de Defesa Civil.

Dispõe sobre a designação dos responsáveis pela movimentação financeira e bancária da Secretaria Municipal de Educação, referente a recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.   DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas […]

    DECRETO NUMERO 6912 DE 23 DE JULHO DE 2018.       “Regulamenta o sistema viário do Loteamento Angelim e nomeia as vias públicas.”     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,   Considerando que o “LOTEAMENTO ANGELIM” localizado […]

        DECRETO NUMERO 6911 DE 23 DE JULHO DE 2018.         “Dispõe sobre alteração da área delimitada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) através do Decreto 5.822/2013, definindo o Loteamento Angelim, conforme previsto no Plano Diretor do Município” e dá outras providências.       DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […]

Dispõe sobre a nomeação do Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.

DECRETO NÚMERO  6905 DE 12 DE JULHO DE 2018.     Coloca à disposição da Justiça Eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 07 de outubro de 2018, em primeiro turno; e 28 de outubro de 2018, em segundo turno, se houver.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal de Estância […]

  DECRETO NÚMERO 6901 DE 03 DE JULHO DE 2018.              Estabelece regras de governança para empresas municipais, compreendendo as públicas e as sociedades de economia mista, nos termos e condições previstas na Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.     DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […]

  DECRETO NÚMERO 6900 DE 3 DE JULHO DE 2018.     Dispõe sobre o expediente no Serviço Público Municipal, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol estará se apresentando na Copa do Mundo.     DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas […]