146 resultados para administracao direta secretaria municipal de governo

Dispõe sobre a regulamentação do procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Dispõe sobre a contratação direta no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Dispõe sobre a regulamentação do § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Dispõe sobre a regulamentação da contratação de serviços e obras e a aquisição e a locação de bens quando processadas por meio de sistema de registro de preços – SRP, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Dispõe sobre a regulamentação do catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.