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Decreto nº6659 de 18 de Julho de 2017
DECRETO NUMERO 6659 DE 18 DE JULHO DE 2017. Constitui Comissão Especial Sindicante para apuração de eventuais irregularidades na execução do convênio entre a Prefeitura Municipal de Ubatuba e a Colônia Z-10. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; […] -
Decreto nº6652 de 03 de Julho de 2017
DECRETO NÚMERO 6652 DE 03 DE JULHO DE 2017. Dispõe sobre a designação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando o disposto na Lei […] -
Decreto nº6645 de 06 de Junho de 2017
DECRETO NÚMERO 6645 DE 6 DE JUNHO DE 2017. Altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba, nomeado pelo Decreto nº 6.227/15. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 3.628 de […] -
Decreto nº6635 de 25 de Maio de 2017
DECRETO NÚMERO 6635 DE 25 DE MAIO DE 2017. Dispõe sobre a nomeação dos componentes do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e conforme estabelecido pela Lei Municipal 3.258 de novembro […] -
Decreto nº6605 de 17 de Abril de 2017
DECRETO NÚMERO 6605 DE 17 DE ABRIL DE 2017. Nomeia os membros para comporem a Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; DECRETA: Art. 1º – Na forma do Plano Municipal […] -
Decreto nº6509 de 02 de Dezembro de 2016
DECRETO NÚMERO 6509 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016. “Regulamenta a Lei n° 3.905/16 que cria o Programa de Agricultura Urbana e Peri Urbana – ProAUP no Município de Ubatuba” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são […] -
Lei nº3628 de 14 de Março de 2013
LEI NÚMERO 3628 DE 14 DE MARÇO DE 2013. (Autógrafo nº. 007/13, Projeto de Lei nº. 13/13, Mensagem 008/13) Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ubatuba, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […] -
Lei nº3658 de 15 de Agosto de 2013
LEI NÚMERO 3658 DE 15 DE AGOSTO DE 2013. (Autógrafo nº. 44/13, Projeto de Lei nº. 64/13, Mensagem nº. 23/13) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que […] -
Lei nº3662 de 21 de Agosto de 2013
LEI NÚMERO 3662 DE 21 DE AGOSTO DE 2013. (Autógrafo nº. 50/13, Projeto de Lei nº. 83/13, Mensagem nº. 36/13) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER […] -
Lei nº3688 de 15 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3688 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 88/13, Projeto de Lei nº. 120/13, Mensagem nº. 51/13) Dispõe sobre Normas Gerais conferindo tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, no Município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI […]