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Decreto nº6473 de 30 de Setembro de 2016
DECRETO NÚMERO 6473 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016. Dá a denominação de “Rua das Frutas” e “Rua das Flores”, aos logradouros que especifica. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando que o […] -
Decreto nº6469 de 27 de Setembro de 2016
DECRETO NÚMERO 6469 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a aprovação de projeto, na área situada à 300 metros da preamar, a que se refere a Resolução CONAMA 303/02. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Decreto nº6468 de 27 de Setembro de 2016
DECRETO NÚMERO 6468 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3935/16.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; […] -
Lei nº3646 de 10 de Junho de 2013
LEI NÚMERO 3646 DE 10 DE JUNHO DE 2013. (Autógrafo nº. 023/13, Projeto de Lei nº. 26/13, Vereador Bibi) Dispõe sobre a reserva preferencial para distribuição ou venda de unidades habitacionais populares ou lotes individuais urbanos para pessoas portadoras de deficiência. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando […] -
Decreto nº6465 de 20 de Setembro de 2016
DECRETO NÚMERO 6465 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016. Decreta de Interesse Social a Regularização Urbanística e Fundiária da área conhecida como Folha Seca, localizada no Distrito Sul/Praia Dura. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas […] -
Lei nº3660 de 21 de Agosto de 2013
LEI NÚMERO 3660 DE 21 DE AGOSTO DE 2013. (Autógrafo nº. 48/13, Projeto de Lei nº. 79/13, Mensagem nº. 31/13) Dispõe sobre delimitação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no Plano Diretor do Município e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de […] -
Lei nº3691 de 15 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3691 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 68/13, Projeto de Lei nº. 76/13, Mensagem nº. 27/13) Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº. 1.011/89, que dispõe sobre o Código Tributário e a Planta de Valores Genéricos do Município. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […] -
Lei nº3715 de 27 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3715 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 112/13, Projeto de Lei nº. 141/13, Mensagem nº. 061/13) “Autoriza a concessão de Auxílio-Moradia para os casos que menciona, e dá outras providências.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […] -
Lei nº3719 de 26 de Dezembro de 2013
LEI NÚMERO 3719 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 136/13, Projeto de Lei nº. 159/13, Mens. 73/13 do Executivo.) Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa […] -
Lei nº3721 de 26 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal dos servidores públicos da Prefeitura da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo e dá outras providências.