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Lei nº3735 de 08 de Janeiro de 2014
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO UBATUBA LISTA DE ILUSTRAÇÕES.. 5 LISTA DE QUADROS.. 6 LISTA DE FOTOS.. 9 SIGLAS E ABREVIATURAS.. 10 1…. APRESENTAÇÃO.. 13 2…. DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO.. 16 2.1. LOCALIZAÇÃO, ACESSOS E CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO.. 16 2.1.1. Localização. 16 2.1.2. Acessos. 16 2.1.3. Caracterização Física do Município. 16 2.1.4. Unidades de Conservação. 22 2.2. […] -
Lei nº3759 de 21 de Maio de 2014
LEI NÚMERO 3759 DE 21 DE MAIO DE 2014. (Autógrafo nº. 17/14, Projeto de Lei nº. 21/14, Mensagem nº 16/14) Cria e altera os dispositivos e anexos da Lei nº 3.719/13 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância […] -
Lei nº3763 de 16 de Junho de 2014
LEI NÚMERO 3763 DE 16 DE JUNHO DE 2014. (Autógrafo nº. 23/14, Projeto de Lei nº. 27/14, Mensagem nº 20/14) Autoriza o Poder Executivo criar o Conselho Municipal das Comunidades Quilombolas de Ubatuba e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […] -
Lei nº3803 de 08 de Dezembro de 2014
LEI NÚMERO 3803 DE 8 DEZEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 69/14, Projeto de Lei nº. 81/14, Mensagem nº 57/14) Dispõe sobre a regularização de construções e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO […] -
Lei nº3807 de 17 de Dezembro de 2014
MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica delimitada como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de implantação de habitação de […] -
Lei nº3827 de 23 de Março de 2015
LEI NÚMERO 3827 DE 23 DE MARÇO DE 2015. (Autógrafo nº. 08/15, Projeto de Lei nº. 15/15, Mensagem nº 07/15) Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e revoga a Lei n.º 2634/04. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância […] -
Lei nº3835 de 13 de Maio de 2015
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o plano de monitoramento de áreas que existam núcleos habitacionais irregulares no município de Ubatuba, com a finalidade de paralisar o crescimento de ocupações desordenadas e em desacordo com a legislação vigente. Art. 2º As áreas a serem monitoradas, […] -
Decreto nº5680 de 01 de Abril de 2013
DECRETO NÚMERO 5680 DE 1º DE ABRIL DE 2013. Constitui Comissão de Criação e Revisão de Planos. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, criar a Comissão de Criação e Revisão de Planos. Art. 1º – Fica constituída a Comissão de […] -
Decreto nº5764 de 20 de Agosto de 2013
DECRETO NÚMERO 5764 DE 20 DE AGOSTO DE 2013. “Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação “ MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, Considerando os dispositivos legais da Lei nº 2886 de 13 de dezembro de […] -
Decreto nº6417 de 24 de Junho de 2016
DECRETO NÚMERO 6417 DE 24 DE JUNHO DE 2016. “Regulamenta a Lei nº 2892/2006, que institui o Plano Diretor Participativo a qual dispõe sobre a criação do conselho da cidade”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º. O Conselho […]