460 resultados para secretaria municipal de habitacao

  DECRETO NÚMERO 6408 DE 10 DE JUNHO DE 2016.     Convoca a 3ª Conferência Municipal da Cidade de Ubatuba e dá outras providências.     MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em virtude das disposições constantes da Lei […]

Considerando que a Lei Municipal nº 2.281, de 26 de dezembro de 2002, denominou parte da área pública do final da Av. Iperoig, onde começa o “calçadão” da 9 de julho (final da pista skate até o início da ponte sobre o rio Acaraú), cujo “calçadão” tornou-se passeio público é demarcado no chão para fins de ocupação facultativa até três […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARIA MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando o que consta dos autos do procedimento administrativo, SAU/ 7.795/14, bem como o disposto da Lei Municipal n° 1.804, de 10 de março de 1999, alterada pela Lei Municipal nD 3.207, de 27 […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balnearia de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; CONSIDERANDO o parecer favorável da Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento Urbano- SMHPU, para aprovação de projeto de desmembramento da área designada por Lotes 26, 27, 28, 29 e 30 da Quadra “G”, do loteamento […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando que a efetiva prestação de serviços públicos e de interesse público depende, no caso das pessoas com deficiência, da implementação de medidas que assegurem a ampla e irrestrita acessibilidade física, arquitetônica e comunicacional; Considerando que a Administração Pública […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando o expediente protocolado na Chefia de Gabinete, datado de 31 de julho de 2014, em que a Comissão instituída através do Decreto nº 5.909 de 22 de abril de 2014, solicita a inclusão de membro em […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando a problemática habitacional do Município, devido ao crescimento intenso da população de baixa renda ocorrida nas últimas décadas;   Considerando a necessidade de regularização urbanística e fundiária de habitações consolidadas irregularmente em […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução n.º 05, de 19 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Economia Solidária – CONAES;   DECRETA:   Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal de Economia de Ubatuba, preparatória para III Conaes que será realizada […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando que o Ministério Público Federal ingressou com Ações Cíveis Públicas, de números 0003362-14.2007.4.03.6121 e 0001583-87.2008.4.03.6121, em curso na 1ª Vara Federal da Comarca de Caraguatatuba/SP; Considerando a necessidade do Poder Público Municipal participar de forma efetiva […]

DECRETO NUMERO 6063 DE 5 DE JANEIRO DE 2015. Dispõe sobre a criação de Equipe Técnica de Avaliação físico-funcional dos projetos de Edificações pertinentes a Vigilância Sanitária. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO a provisão de criação de Equipe […]