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Decreto nº6212 de 01 de Setembro de 2015
MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando a Lei Municipal nº. 591, de 27 de novembro de 1979 que constituiu a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB teve diversas alterações posteriores, introduzidas por meio de Leis alteradoras nº. 819/1986, […] -
Decreto nº6216 de 04 de Setembro de 2015
DECRETO NÚMERO 6216 DE 4 DE SETEMBRO DE 2015. Decreta de Interesse Social a Regularização Urbanística e Fundiária da área conhecida como Prolongamento do Loteamento Gurilândia Caiçara localizada no bairro Estufa II. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e […] -
Decreto nº6221 de 15 de Setembro de 2015
DECRETO NÚMERO 6221 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Aprova o Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ubatuba – EMDURB. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando a necessidade […] -
Decreto nº6222 de 21 de Setembro de 2015
DECRETO NÚMERO 6222 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015. “Delimita como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) conforme previsto no Plano Diretor do Município, a área que especifica”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2.892/06; […] -
Decreto nº6227 de 28 de Setembro de 2015
DECRETO NÚMERO 6227 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a nomeação de representantes para compor o Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e conforme estabelecido pela Lei […] -
Decreto nº6312 de 26 de Janeiro de 2016
MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando o Decreto nº 6.306 de 12 de janeiro de 2016; DECRETA: Art. 1º FICA nomeada a Comissão Municipal de Emprego, na forma constituída pelo Decreto nº 6.306 de 12 de janeiro de 2016, ficando […] -
Decreto nº6306 de 12 de Janeiro de 2016
CONSIDERANDO o Decreto nº 2719 de 31 de outubro de 1997 que instituiu a COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO com a finalidade de consubstanciar a participação da sociedade organizada na administração de um sistema público de emprego, no Município de Ubatuba; CONSIDERANDO o Ofício nº 058/2015, da Comissão Municipal de Emprego COM-EMPREGO solicitando alteração do referido Decreto; DECRETA: […] -
Decreto nº6239 de 08 de Outubro de 2015
Outorga permissão de uso de bem público à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, para implantação de obras da rede coletora de esgoto, nos bairros de Jardim Carolina e Mato Dentro. -
Lei nº3866 de 09 de Outubro de 2015
Altera os artigos 4º e 5º da Lei 3258/09 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. -
Edital 005/23 – Concurso Público – Diversos Cargos
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 05/2023 PARA CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA/SP – CONCURSO PÚBLICO 05/2023 A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso […]