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Lei nº 4520 de 13 de Outubro de 2022
Dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância de Ubatuba, e dá outras providências.
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Lei nº 4516 de 20 de Setembro de 2022
Dispõe sobre readequação orçamentária e abertura de crédito suplementar no Orçamento Vigente. -
Decreto nº 7901 de 01 de Junho de 2022
Qualifica a entidade ‘IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP’, como organização social no âmbito do município de Ubatuba. -
Decreto nº 7887 de 20 de Maio de 2022
Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 6.874, de 09 de maio de 2018, que trata da requisição administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Ubatuba. -
Decreto nº 7798 de 27 de Dezembro de 2021
“Institui o Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses, vigência 2021 a 2022. Cria a Comissão Municipal para Enfrentamento das Arboviroses”. -
Decreto nº 7740 de 05 de Outubro de 2021
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a Associação Amigos do Tenório do imóvel que especifica. -
Decreto nº 7627 de 07 de Maio de 2021
“Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 6.874, de 09 de maio de 2018, que trata da requisição administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Ubatuba.” -
Decreto nº 7683 de 16 de Julho de 2021
Institui as Salas de Situação (Comitê Técnico da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento das Arboviroses) e de Comando (Comitê Municipal para enfrentamento das Arboviroses) e o Plano Municipal de Contingência para enfrentamento das Arboviroses para o ano 2021. -
Decreto nº 7628 de 07 de Maio de 2021
“Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 6.874, de 09 de maio de 2018, que trata da requisição administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Ubatuba” -
Decreto nº 7598 de 24 de Março de 2021
“Qualifica as entidades Santa Casa de Misericórdia de Chavantes e Instituto Lagos como organizações sociais no âmbito do município de Ubatuba. ”