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Decreto nº 7600 de 25 de Março de 2021
“Dispõe sobre a concessão de Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) aos Guardas Civis Municipais. ” -
Decreto nº 7599 de 25 de Março de 2021
“Institui o sistema emergencial de rodízio de veículos no Município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências. ” -
Decreto nº 7563 de 10 de Fevereiro de 2021
Altera dispositivos do Decreto nº 6763, de 04 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Comitê de Vigilância às Violências de Ubatuba - COMVIVI. -
Decreto nº 7541 de 11 de Janeiro de 2021
“Altera a Provedoria Interina da Santa Casa de Misericórdia Irmandade Nosso Senhor dos Passos de Ubatuba e dá outras providências.” -
Decreto nº 7427 de 03 de Setembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7427 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Avaliação e Acompanhamento de que trata o Contrato de Gestão nº 11/2020 – Processo nº 10.001/2019”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº 4326 de 29 de Outubro de 2020
LEI NÚMERO 4326 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 63/2020, Projeto de Lei n. º 73/2020, Vereador Ricardo Cortes) Institui o Programa Pró Santa no Município de Ubatuba e dá outras providencias. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Decreto nº 7238 de 05 de Dezembro de 2019
DECRETO NÚMERO 7238 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre criação de Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Contrato de Assistência à Saúde, celebrado entre o Município de Ubatuba, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia Irmandade Nosso Senhor dos Passos de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito […] -
Decreto nº 7439 de 23 de Setembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7439 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção à Transmissão Vertical de Sífilis Congênita no Município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando a necessidade da […] -
Decreto nº 7418 de 31 de Agosto de 2020
DECRETO NÚMERO 7418 DE 31 DE AGOSTO DE 2020 Dá-se nome a logradouro público localizado no Centro da Cidade, neste município de Ubatuba, que passa a denominar “Rua Olney Valim Rodrigues.” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e; […] -
Decreto nº 7395 de 27 de Julho de 2020
Dispõe sobre a criação de Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução das Ações do Hospital de Campanha.