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Decreto nº5703 de 24 de Maio de 2013
Decreto 5703/13 DECRETO NÚMERO 5703 DE 24 DE MAIO DE 2013. “Dispõe sobre a interdição do imóvel localizado na Avenida Leovigildo Dias Vieira, 838, Itaguá.” MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Considerando que a fiscalização apurou […] -
Decreto nº5709 de 04 de Junho de 2013
DECRETO NÚMERO 5709, DE 04 DE JUNHO DE 2013. “Dispõe sobre Remanejamento de verbas do Orçamento Vigente”. MAURICIO HUMBERTO F. MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da […] -
Decreto nº5719 de 17 de Junho de 2013
DECRETO NÚMERO 5719 DE 17 DE JUNHO DE 2013. “Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento, fechamento e lacração do estabelecimento SILVA & BARJUD LTDA-ME.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO que o estabelecimento denominado “SILVA […] -
Decreto nº5720 de 19 de Junho de 2013
DECRETO NÚMERO 5720 DE 19 DE JUNHO DE 2013. Reduz para R$ 3,00 a tarifa para o transporte coletivo urbano, fixada pelo Decreto nº. 5619/12 e dá outra providência. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; […] -
Decreto nº5748 de 24 de Julho de 2013
DECRETO NÚMERO 5748 DE 24 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento, fechamento e lacração do estabelecimento “ATIVARE MULTISUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, DECRETA: Considerando que o […] -
Decreto nº5761 de 19 de Agosto de 2013
DECRETO NÚMERO 5761 DE 19 DE AGOSTO DE 2013. Nomeia os membros do Conselho Gestor do fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; DECRETA: Art. 1º – Ficam nomeados os membros […] -
Decreto nº5771 de 02 de Setembro de 2013
DECRETO NÚMERO 5771 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. “Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para […] -
Decreto nº5772 de 02 de Setembro de 2013
DECRETO NÚMERO 5772 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. “Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; […] -
Decreto nº5776 de 02 de Setembro de 2013
DECRETO NÚMERO 5776 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a Suplementação de Verbas do Orçamento Vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, Considerando a necessidade de alocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Fundação da Criança […] -
Decreto nº5783 de 20 de Setembro de 2013
DECRETO NÚMERO 5783 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013. Dispõe sobre o critério de sorteio para a expedição de novas licenças de ambulante. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único dos […]