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Decreto nº5909 de 22 de Abril de 2014
MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando que o Ministério Público Federal ingressou com Ações Cíveis Públicas, de números 0003362-14.2007.4.03.6121 e 0001583-87.2008.4.03.6121, em curso na 1ª Vara Federal da Comarca de Caraguatatuba/SP; Considerando a necessidade do Poder Público Municipal participar de forma efetiva […] -
Decreto nº6338 de 10 de Março de 2016
DECRETO NÚMERO 6338 DE 10 DE MARÇO DE 2016. Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores para efetuar pagamento à empresa ESTÚDIO SARASÁ CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO S/S LTDA., por contratos firmados e suportados por verbas provenientes de CONVÊNIOS PÚBLICOS e CONTRATOS DE REPASSE Federal e Estadual. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da […] -
Decreto nº6337 de 10 de Março de 2016
DECRETO NÚMERO 6337 DE 10 DE MARÇO DE 2016. Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores para efetuar pagamento à empresa CERQUEIRA TORRES – CONSTRUÇÕES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA., por contratos firmados e suportados por verbas provenientes de CONVÊNIOS PÚBLICOS e CONTRATOS DE REPASSE Federal e Estadual. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal […] -
Decreto nº6167 de 22 de Junho de 2015
Considerando os dispositivos legais da Lei nº 2.886 de 13 de dezembro de 2006; DECRETA: Art. 1º FICAM nomeados os abaixo relacionados, membros do Conselho Municipal de Habitação: REPRESENTANTES DO EXECUTIVO: ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: TITULAR: Edilson Félix Guimarães SUPLENTE: Glaucia Gomes da Silva SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: TITULAR: José Marcio […] -
Decreto nº6239 de 08 de Outubro de 2015
Outorga permissão de uso de bem público à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, para implantação de obras da rede coletora de esgoto, nos bairros de Jardim Carolina e Mato Dentro. -
Edital 005/23 – Concurso Público – Diversos Cargos
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 05/2023 PARA CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA/SP – CONCURSO PÚBLICO 05/2023 A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso […]